Após a explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, Daniele Regina dos Santos, superintendente da Secretaria de Finanças, respondeu a perguntas formuladas pelos vereadores e pela população, durante sessão plenária na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Essa parte da audiência também foi conduzida pelo vereador Paulo Rink (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente deste colegiado, elogiou a forma como a LDO (013.00002.2019) foi estruturada em comparação com gestões anteriores. “Todas as projeções são alcançáveis e a forma como vocês vêm organizando as finanças do Município é muito responsável”, disse o vereador. Ele perguntou sobre a previsão de crescimento orçamentário para o ano que vem, que seria de 3,4%.

Para a superintendente, se houver queda no PIB nacional, como foi aventado por Serginho, isso pode ter reflexo nas finanças do Município. “Caso isso aconteça, deve haver um reajuste para que não tenhamos uma receita ilusória”. Prevalecem, segundo ela, em respeito aos princípios tributários, os contratos e obras em andamento. Daniele comentou sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é um programa de desburocratização. “Dois editais já foram realizados e outros virão”, afirmou. Ela também explicou, em resposta ao vereador Ezequias Barros (PRP), que os precatórios aumentaram em função das desapropriações da Caximba, que foram pagas, mas foram objetos de questionamentos judiciais.

Em resposta à Professora Josete (PT), Daniele disse que os projetos de energias renováveis estão em andamento no Parque Barigui e no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura, mas que há intenção de ampliar tais ações para outros locais como o Parque São Lourenço. “A questão do material permanente perpassa o orçamento de forma contínua, principalmente quando se trabalha com o PMAT, com a atualização de servidores informáticos”, explicou a superintendente. O crescimento da função de saneamento se deve ao Fundo da Sanepar que atua em conjunto com as ações da prefeitura na área. Além disso, ela engloba coleta de lixo entre outras atividades, o que ocasionou um aumento significativo nessa área.

Professor Euler (PSD) perguntou se há uma estimativa de qual seria o percentual de crescimento nas receitas próprias e se esse crescimento se deveria a uma majoração da base de cálculo de alguns impostos e taxas ou aumento de eficiência do órgão arrecadador. Segundo Daniele, houve um aumento na arrecadação municipal de 5,3%, que se deve, entre outros fatores, a um crescimento vegetativo em função da inflação, mas há também eficiência no processo arrecadatório e para isso contribuem os instrumentos oferecidos pelo PMAT que permitem aumento na arrecadação sem que haja necessariamente aumento nos impostos.  

Drogadição
Sobre o fato da política de drogadição estar sob a alçada da segurança pública, Noemia Rocha (MDB) questionou se não seria o caso de essa política pertencer à saúde. De acordo com a superintendente, o fato de uma rubrica pertencer a uma determinada área não significa que ela não possa ter ações realizadas por outra. “Optou-se que a drogadição pertencesse à Guarda [Municipal] no sentido de que ela tivesse um caráter de prevenção. Investir em prevenção é sempre mais eficiente e mais barato, tanto para o Município quanto para a população. Não deixar alguém entrar nesse processo é melhor do que cuidar de alguém que já entrou”, explicou Daniele.  

Edson do Parolin (PSDB) perguntou sobre as 10 obras de habitação de interesse social da Cohab-CT, se são obras novas ou deixadas pela gestão passada. De acordo com a superintendente, são ações novas, sendo apenas uma delas de continuidade, “inclusive na área de regularização. O recursos que o Município destina à habitação são de R$ 22 milhões”. Bruno Pessuti (PSD) atentou para os baixos valores destinados às calçadas. “Apenas mil metros de calçadas serão implantadas. Isso é pouco perto dos 4.639 km de asfalto”. Daniele explicou que não tem o detalhamento do que vai ser ampliado, mas “sabemos que há um programa prevendo a ampliação das calçadas, até para utilizar o superavit que temos no fundo de calçadas”.

Participação popular
Paulo Rink leu perguntas feitas pela população. Entre elas a de Marcos José Franco, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) que indagou sobre as ações que seriam executadas em 2020, “uma vez que foram fechados sete Centros de Referência da Assistência Social [Cras] e quatro unidades de atendimento da FAS, sem que a prefeitura apresentasse o impacto dessas ações”. De acordo com Daniele, a gestão dos recursos da FAS é de autonomia da entidade. “Não há previsão de ampliação de investimento, o que não significa que os atendimentos não estejam resguardados por outras unidades que, por vezes, são espaços alugados, ou seja, não há no orçamento uma meta específica para eles”.

“Há sim, ações de inclusão [de crianças com deficiência] na secretaria de educação, inclusive com números muito maiores do que tínhamos em anos anteriores”, explicou Daniele em resposta ao cidadão Márcio. Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa e presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, informou que “a Secretaria de Educação contratou mais de 780 acadêmicos para a função de acompanhamento de crianças com deficiência. Ela pulou de 210 em 2014 para quase 800 agora. Um ganho significativo, mas que tem custo”, finalizou.