A forma como a prefeitura irá gastar os R$ 9,4 bilhões previstos ao orçamento da capital paranaense, para 2020, será votada em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (10). A sessão plenária inicia às 9h e é transmitida ao vivo pela YouTube, Facebook e Twitter. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece o planejamento financeiro para o ano que vem e estima como a receita municipal será usada, tanto para a manutenção da estrutura de atendimento à população e como para investimentos no município (013.00009.2019).

Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu 824 emendas ao texto (748 individuais de vereadores, 73 coletivas, 2 de comissões e 1 do prefeito). As emendas, que também serão votadas pelos vereadores, somam R$ 37,7 mi e foram indicadas para a realização de obras, melhorias em serviços públicos, repasses a instituições sociais, entre outras ações. Conforme acordo com o Poder Executivo, cada vereador pode apresentar emendas ao orçamento que somassem até R$ 1 mi, mesmo valor acertado no ano passado. As emendas partem principalmente de demandas da população, segundo consulta  popular, e também a apresentação desses dados em audiência pública.

O texto, que foi protocolado na Câmara no final do mês de setembro, subdivide o orçamento em receitas correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intraorçamentárias (R$ 917 milhões). Das receitas correntes, que tiveram crescimento nominal de 0,30% em relação a 2019, a maior parte é proveniente de recursos próprios – arrecadação de impostos – (R$ 4,79 bilhões), de transferências da União (R$ 1,3 bi) e do Estado (R$ 1,1 bi) – veja detalhes aqui.

Em relação às despesas, o Município prevê gastos correntes de R$ 8,56 bi, despesas de capital de R$ 800 milhões e uma reserva de contingência de R$ 68,1 mi. No caso de gastos com folha de pagamento, a previsão é de se usar R$ 42,04%. Já as despesas por função de governo devem somar 23,02% para a saúde, 20,56% para a previdência social, 19,57% para urbanismo e 18,54% para a educação. Para investimentos, o governo municipal reservou 7% do montante, cerca de R$ 660 milhões.

LDO
O plenário também fará a primeira votação à proposta do Executivo que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara Municipal no primeiro semestre (013.00008.2019 com emenda 302.00006.2019). O texto altera o Anexo I da LDO, a qual define as Metas e Prioridades da Administração Municipal; atualiza os valores dos quadros do Anexo de Metas Fiscais; além de fazer a compatibilização dos dados ao Plano Plurianual 2018-2021, considerando-se as metas para implantação do Bairro Novo da Caximba, a construção do Restaurante Popular do Tatuquara e do Armazém da Família Capanema.

Outras proposições
Consta ainda na pauta da ordem do dia de terça-feira, em primeiro turno, o projeto do prefeito que atualiza a lei municipal 15.509/2019, que regulamenta a autorização para o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços de impermeabilização (005.00215.2019). A alteração refere-se à exclusão da palavra “prévia” do trecho que trata da averiguação e à liberação da atividade pelos órgãos competentes. De acordo com o Executivo, a intenção é não prejudicar outras atividades profissionais enquadradas na classificação CNAE 9529-1/05, como a fabricação de cadeiras, por exemplo. Na sessão da terça-feira, os vereadores precisam confirmar, em segunda votação, os projetos aprovados na véspera (confira aqui).

Quarta-feira
Além de votar em segundo turno as proposições analisadas na terça, a CMC avalia na sessão plenária de quarta-feira (11), em primeira votação, dois projetos para declaração de utilidade pública. Uma à Associação de Assistência Social Guerreiros da Paz (014.00023.2019), por indicação de Noemia Rocha (MDB), e outra à Associação de Pais, Mestres e funcionários do colégio Estadual Hildebrando de Araújo (014.00035.2019), por Marcos Vieira (PDT).

Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.