Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A entrega da peça orçamentária foi feita pelos secretários municipais, Vitor Puppi e Luiz Fernando Jamur, chefes das pastas de Finanças e de Governo, respectivamente. A previsão orçamentária é de R$ 9,435 bilhões, valor 4,3% maior que o previsto para 2019, de R$ 9,041 bi (013.00009.2019).

“Queremos fazer a tramitação o mais rápido possível, para que o prefeito possa desenvolver seus projetos para o ano que vem”, garantiu o presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo (DEM). Também acompanharam a entrega da proposição os vereadores Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Julieta Reis, além do diretor-geral da CMC, Daniel Dallagnol e a diretora da Procuradora Jurídica da CMC, Priscila Perelles.

Segundo Vitor Puppi, o orçamento para o ano que vem, que deve ser votado nos dias 9 e 10 de dezembro, está “bastante equilibrado”, pelo ponto de vista das despesas municipais. Embora haja queda nos repasses vindos especialmente do Estado, conforme demonstrou em audiência pública nesta segunda-feira, Puppi destaca ligeiro aumento das receitas próprias do Município. “A cidade vem fazendo esforço muito grande para continuar com a prática do equilíbrio fiscal. Continuamos pagando as nossas contas em dia e o orçamento tem esse objetivo: pagar as contas em dia e investir mais”, garantiu.

Sobre os investimentos, o secretário frisou os 7% do orçamento total dedicados a eles. “Uma quantia significativa para Curitiba, cerca de R$ 660 milhões”. Vitor Puppi pontuou medidas como a complementação das obras da Linha Verde, melhorias em parques, como a ampliação do Jardim Botânico, além das operações de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para benfeitorias à linha direta Inter 2 e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para o Caximba.

De acordo com a prefeitura, a construção do projeto orçamentário foi amplamente discutido com a população, em 59 reuniões consultivas do programa Fala Curitiba, nos 75 bairros da cidade. Dentre os destaques, foram 177 prioridades elegíveis para áreas como segurança, saúde, educação, obras públicas e assistência social.

O orçamento está subdividido em receitas correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intraorçamentárias (R$ 917 milhões). Das receitas correntes, que tiveram crescimento nominal de 0,30% em relação a 2019, a maior parte é proveniente de recursos próprios – arrecadação de impostos – (R$ 4,79 bilhões), de transferências da União (R$ 1,3 bi) e do Estado (R$ 1,1 bi) – veja detalhes aqui.

Em relação às despesas, o Município prevê gastos correntes de R$ 8,56 bi, despesas de capital de R$ 800 milhões e uma reserva de contingência de R$ 68,1 mi. No caso de gastos com folha de pagamento, a previsão é de se usar R$ 42,04%. Já as despesas por função de governo devem somar 23,02% para a saúde, 20,56% para a previdência social, 19,57% para urbanismo e 18,54% para a educação.

Tramitação
No dia 8 de outubro, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para a admissibilidade da matéria. Entre os dias 1º e 23 de outubro, a população poderá se manifestar pela consulta pública na internet e, de 1º a 18 de outubro, pelos formulários depositados nas urnas da CMC nas administrações regionais da cidade. No dia 30 de outubro, haverá audiência pública na Câmara para debate do projeto. Entre os dias 20 e 26 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pela Comissão de Economia em 3 de dezembro para então seguir à votação em plenário pelos vereadores, nos dias 9 e 10 de dezembro.