Dez das 12 emendas de Toninho da Farmácia (PDT) ao orçamento de 2019, aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em dezembro passado, destinam recursos ao bairro CIC. As indicações somam R$ 865 mil. O vereador também assina uma emenda de R$ 10 mil à Casa de Repouso Vovó Joana, no Parolin (308.00010.2018). Ele participa de uma proposição coletiva, em que cedeu R$ 10 mil de sua cota à proposição de R$ 160 mil à Maternidade Mater Dei (308.00096.2018).

Para a Vila Verde, na CIC, Toninho propõe a execução de acessos às casas de um trecho na rua Paul Garfunkel, com a implantação de calçada, pista de rolamento e plantio de grama (308.00002.2018). A emenda é de R$ 150 mil. Para a mesma via, na esquina com a rua Cyro Correia, outra emenda aloca R$ 150 mil, para que o local passe a contar com um semáforo (308.00012.2018).

Em duas proposições, de R$ 230 mil e de R$ 200 mil, o mote é a implantação de áreas de lazer na Vila Verde, em endereços não especificados. Os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (308.00003.2018) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (308.00011.2018).

A Vila Verde é citada em mais duas emendas. Uma delas, de R$ 50 mil, pretende remodelar o antigo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região, que passaria a sediar acolhimento institucional na modalidade de república (308.00008.2018). A reforma, explica Toninho, englobaria a ampliação da cozinha e do banheiro do imóvel, a construção de muros e o redimensionamento da rede elétrica, dentre outros serviços.

Na outra emenda para a Vila Verde, de R$ 15 mil, a proposta é reformar a pista de skate localizada na esquina das ruas Vereador Victório José Roda e Antônia Molina Bella (308.00007.2018). Para as Moradias Vitória Régia, outra região da CIC, Toninho indica R$ 15 mil para a revitalização da pista de skate da praça Antônio Sebastião da Cunha Gebran (308.00006.2018).

O parlamentar ainda aloca R$ 20 mil para a compra de equipamentos para a horta comunitária das Moradias Vitória Régia (308.00009.2018). Fecham as emendas individuais de Toninho indicações de R$ 38 mil e de R$ 12 mil para reparos, respectivamente, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luz do Amanhã (308.00004.2018) e na Escola Municipal Álvaro Borges (308.00005.2018), ambos na CIC.

Transparência
As emendas parlamentares ao orçamento de 2019 somam R$ 38 milhões, previstos na rubrica orçamentária “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Desde 2014, a Câmara Municipal de Curitiba dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais. O relatório completo com as 709 emendas está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O cumprimento das emendas parlamentares depende da autorização do prefeito Rafael Greca. A divulgação segue a ordem alfabética dos parlamentares.


Leia também:
Orçamento 2019: aprovadas 709 emendas à Lei Orçamentária

Orçamento 2019: Saúde foi prioridade nas emendas coletivas