A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) inicia, na manhã desta terça-feira (18), a votação do orçamento da cidade para 2019, estimado em R$ 9,041 bilhões. Além do primeiro turno do projeto (013.00005.2018) da Lei Orçamentária Anual (LOA), 709 emendas à matéria, admitidas na última quarta-feira (12) pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, dependem do aval do plenário. Dessas proposições, 706 representam as emendas parlamentares, em que os vereadores alocam recursos para diferentes áreas, a partir de uma cota individual – neste ano, de R$ 1 milhão.

Das 706 emendas parlamentares, 648 são individuais e 58, coletivas – ou seja, assinadas por diversos vereadores. O Executivo havia reservado R$ 38 milhões da reserva de contingência para essas proposições, mas R$ 631 mil ficaram sem indicação, já que 19 dos 38 membros da CMC não destinaram a cota individual na íntegra.

Presidida por Thiago Ferro (PSDB), a Comissão de Economia também acatou uma emenda assinada pelo prefeito, que realoca R$ 1,5 milhão do orçamento do Município para a Urbs (307.00001.2018). De diversos vereadores, o colegiado admitiu duas proposições referentes ao orçamento da CMC (outra foi retirada pelos autores).

Em uma delas, o objetivo é realocar recursos no orçamento do Legislativo da CMC (302.00005.2018). A outra, anunciada pela Comissão Executiva em entrevista coletiva no dia 30 de novembro e na semana seguinte questionada em plenário, pretende reduzir o orçamento da CMC de R$ 153,5 milhões, previsto na LOA, para R$ 125,5 milhões (302.00006.2018).

A medida também gerou polêmica na Comissão de Economia, que aprovou um voto em separado, de Paulo Rink (PR), para o protocolo de uma subemenda ao texto original (306.00001.2018). A ideia é reduzir o orçamento da Casa em R$ 14 milhões. Isso manteria, por exemplo, a realocação de R$ 6,4 milhões do orçamento da CMC para a saúde pública. Se a subemenda for aprovada pelo plenário, a proposição original é prejudicada. Mas se a maior parte dos vereadores a rejeitar, a emenda poderá ser votada.

O projeto (013.00004.2018) que compatibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no final de junho, com a LOA 2019 também será votado nesta terça, em primeiro turno. A matéria não recebeu emendas e a adequação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As segundas votações das peças orçamentárias estão previstas para quarta-feira (19).

Extraordinária na sexta
Ainda na próxima quarta, entra na ordem do dia, para primeira votação, o projeto do Executivo que prevê a reposição de 3% aos 45 conselheiros tutelares de Curitiba, mesmo índice concedido ao funcionalismo municipal (005.00162.2018). O subsídio passará de R$ 4.588,44 para R$ 4.726,09. Segundo a mensagem, o aumento será retroativo a 1º de novembro, com impacto de R$ 20 mil no orçamento de Curitiba em 2018.

A iniciativa teve o regime de urgência do Legislativo, assinado por diversos vereadores, aprovado na sessão da última quarta, com a justificativa de se implementar a reposição neste ano (411.00006.2018). Sessão extraordinária será realizada na manhã da sexta-feira (21) para a votação em segundo turno desta matéria.

Nesta mesma sessão extraordinária será votado também o segundo turno do projeto que extingue a licença-prêmio para os novos servidores municipais (001.00001.2018). Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), é exigido o intervalo mínimo de 10 dias entre as duas votações (saiba mais).

Outros projetos
Na segunda-feira (17), a pauta traz dois projetos para primeira votação: a declaração de utilidade pública municipal à ONG Assistencial a Crianças Carentes Portadoras com Câncer, Leucemia e Paralisia Cerebral e a denominação de um logradouro como Clotilde de Lourdes Branco Germiniani (014.00017.2018 e 009.00031.2018). Os projetos são, respectivamente, de Pier Petruzziello (PTB) e de Julieta Reis (DEM).

Em segundo turno, o plenário avalia a proposta da Comissão Executiva para fixação dos cargos comissionados na estrutura parlamentar, neste semestre (004.00002.2018). Do Executivo, depende da análise da redação final, devido à aprovação de emendas durante a segunda votação, nesta semana, para adequação na ementa do texto, o projeto referente à incorporação previdenciária proporcional de uma gratificação (005.00147.2018).

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Após os projetos, os vereadores avaliam os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (14).

Já consta na segunda parte da ordem do dia, por exemplo, sugestão de diversos vereadores para que a Prefeitura de Curitiba implemente o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) de 2019, para a regularização de pendências junto à administração (201.00096.2018). Para isso, caberia ao Poder Executivo enviar um projeto de lei à Câmara Municipal.