Da cota parlamentar de R$ 1 milhão no orçamento da cidade para 2019, Pier Petruzziello (PTB) destinou R$ 700 mil para políticas públicas e entidades sociais que atendem pessoas com deficiência. A cifra é soma do reforço de R$ 395 mil ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD), de R$ 100 mil destinados à educação inclusiva (308.00043.2018) e de R$ 105 mil dedicados às seleções paradesportivas (308.00045.2018 e 308.00049.2018). Também de R$ 100 mil em emendas coletivas aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em dezembro passado.

O recurso extra destinado ao FAD deverá ser dividido entre 13 entidades sociais. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (308.00033.2018) e a Associação de Profissionais, Pais e Amigos da Criança Especial (308.00035.2018), por exemplo, receberão R$ 50 mil cada. Para a Associação Tia Maria (308.00037.2018) e para o Centro Integrado de Prevenção (308.00040.2018) serão R$ 40 mil.

Há emendas, de valores variados, para a Fundação de Assistência à Criança Cega (308.00038.2018), à Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (308.00039.2018), à Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (308.00204.2018), à Escola Vivian Marçal Mercês (308.00216.2018), à Escola Alternativa (308.00218.2018), à União de Profissionais para Atendimento do Excepcional (308.00036.2018), à Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (308.00212.2018), à Instituição de Recuperação Pedagógica (308.00034.2018) e à Associação Paranaense dos Ostomizados (308.00041.2018).

Emendas coletivas
Dos R$ 175 mil em emendas coletivas apresentadas por Pier Petruzziello, R$ 100 mil estão alinhadas com a diretriz de reforçar o atendimento às pessoas com deficiência em Curitiba. O Instituto Paranaense de Cegos deverá receber R$ 50 mil (308.00010.2018), a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional mais R$ 30 mil (308.00649.2018) e o Pequeno Cotolengo, R$ 20 mil (308.00324.2018).

Transparência
As emendas parlamentares ao orçamento de 2019 somam R$ 38 milhões, previstos na rubrica orçamentária “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Desde 2014, a Câmara Municipal de Curitiba dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais. O relatório completo com as 709 emendas está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O cumprimento das emendas parlamentares depende da autorização do prefeito Rafael Greca. A divulgação segue a ordem alfabética dos parlamentares.

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