A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviará ao Poder Executivo, para sanção ou veto, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes a 2019. De iniciativa do prefeito, as mensagens foram aprovadas, em segundas votações unânimes, durante a manhã desta quarta-feira (19) – a última sessão ordinária deste ano (respectivamente, 013.00005.2018 e 013.00004.2018).

A LOA 2019 estima R$ 9,041 bilhões em receitas e despesas para a cidade. Se deduzidos os R$ 829 mil das receitas intraorçamentárias (entre órgãos da administração), como o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), o valor é 7% superior ao orçamento desse ano. As principais despesas por função de governo são com a saúde pública municipal, com R$ 1,77 bilhão; a educação pública municipal, com R$ 1,5 bilhão; e a previdência social, com R$ 1,32 bilhão. Os investimentos devem receber R$ 707,1 milhões, o equivalente a 7,82% do orçamento (saiba mais).

Nessa terça-feira (18), quando os vereadores aprovaram o texto-base da Lei Orçamentária Anual e 709 emendas ao projeto, os debates e as votações das proposições duraram mais de seis horas. No caso das emendas, lidas e votadas uma a uma, a deliberação foi simbólica (sem a utilização do painel eletrônico). A grande polêmica foi sobre o orçamento da Câmara, que em 2019 terá uma redução de R$ 14 milhões. Antes da análise da LOA, o plenário havia acatado em primeiro turno, sem discussão, as adequações na LDO.

Aprovada em junho passado, a lei municipal 15.269/2018 precisa ser alterada para a compatibilização das diretrizes aos gastos propriamente ditos – definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma traz uma relação de metas físicas, antecipando como os recursos públicos devem ser gastos. A LDO previa, por exemplo, uma receita total de R$ 8,7 bilhões, estimativa que passou para R$ 9,041 bilhões. A adequação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta quarta, apenas Professora Josete (PT) discutiu a LOA, que para ela é essencial na garantia de políticas públicas. A vereadora disse discordar de fala do presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), e insistiu na contratação de servidores técnicos para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, via concurso público, para o acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do Executivo.

“Ontem [durante o debate da LOA] o vereador Serginho disse que tinha um assessor [especialista em orçamento] e que o assessor acompanhava todos os contratos da prefeitura. Pode fazer o maior esforço, mas acompanhar todos os contratos é impossível. Sei porque sempre tive equipe nesta área”, avaliou Josete. “A execução orçamentária é fundamental. Economizar é fundamental, usar recursos públicos com eficiência. Mas tenho certeza que se tivéssemos uma equipe técnica condizente teríamos uma economia muito maior. Assim como o Congresso Nacional tem”, continuou ela. As alterações na LDO, assim como na terça, não foram discutidas.