As 719 emendas parlamentares ao orçamento da cidade para 2019, estimado em R$ 9,041 bilhões, dependem do aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O colegiado se reúne nesta terça-feira (11), às 8h, para analisar a admissibilidade das proposições – ou seja, decidir se elas poderão ser votadas em plenário. Também será emitido o parecer terminativo ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá entrar na ordem do dia, para primeira votação, na sessão de 17 de dezembro (013.00005.2018).

Os vereadores tiveram entre 3 e 5 de dezembro para a apresentação das emendas. A LOA 2019 havia recebido 726 proposições, mas até agora 7 delas foram retiradas pelos autores, Dona Lourdes (PSB), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM). Neste ano, a cota individual disponibilizada pela Prefeitura de Curitiba subiu de R$ 800 mil para R$ 1 milhão. Os recursos saem da chamada reserva de contingência do orçamento.

A emenda pode contemplar obras públicas, como a pavimentação de uma rua ou a reforma de uma escola municipal, entidades sem fins lucrativos e eventos da cidade. Muitas vezes, parte das cotas individuais é destinada a propostas coletivas: é o caso de uma emenda assinada por 15 parlamentares, para o Pequeno Cotolengo, que soma R$ 550 mil (308.00324.2018). À mantenedora do Hospital Universitário Cajuru, 20 vereadores destinam R$ 510 mil (308.00652.2018).

A LOA 2018, por exemplo, recebeu 493 emendas, 488 dos vereadores (462 individuais e 26 coletivas). Nas conjuntas, que somaram R$ 7,164 milhões, a prioridade foi a saúde pública municipal, que recebeu R$ 3,847 milhões, entre indicações a hospitais e unidades de saúde da cidade (saiba mais).

LDO 2019
O projeto (013.00004.2018) que compatibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com a proposta do orçamento também será novamente avaliado pelo colegiado de Economia. A matéria constou na ordem do dia para a apresentação de emendas, durante esta semana, mas não recebeu proposições. Ela deve ser votada em plenário nas mesmas datas em que a LOA: 17 e 18 de dezembro.

Integram a comissão os vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).

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