Responsável pela Guarda Municipal, pela Política Antidrogas em Curitiba e pela gestão do trânsito na cidade, a Secretaria da Defesa Social terá um incremento de R$ 200 mil em seu orçamento para 2019. São duas emendas individuais apresentadas pelo vereador Dr Wolmir Aguiar (PSC), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), destinando R$ 170 mil para compra de equipamentos (308.00623.2018) e R$ 30 mil para as políticas antidrogas de reinserção social dos ex-usuários (308.00679.2018).

As duas emendas para a Defesa Social são 20% da cota de R$ 1 milhão que o parlamentar tinha à disposição para aplicar no orçamento de Curitiba em 2019. Dr. Wolmir indicou a alocação de R$ 820 mil em emendas individuais e R$ 165 mil em emendas coletivas, totalizando R$ 985 mil. Essa diferença, de R$ 15 mil, fica disponível para uso emergencial da prefeitura, dentro da rubrica orçamentária chamada “reserva de contingência”.

Nas individuais, o vereador também destinou R$ 175 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. São seis emendas, de valores variados, para projetos do Centro Integrado de Apoio Familiar (308.00642.2018), da Associação Martas e Marias (308.00675.2018), do Instituto Construindo Novos Valores (308.00668.2018), da Associação Beneficente Encontro com Deus (308.00645.2018), da Vida Promoção Social (308.00639.2018), do Lar Batista Esperança (308.00672.2018). Outra emenda individual garantiu R$ 10 mil ao hospital Santa Casa (308.00662.2018).

O Fundo Municipal para a Criança e para o Adolescente recebeu R$ 160 mil do Dr. Wolmir, divididos em cinco emendas. Nas justificativas, explica-se que a intenção é apoiar ações da Rede Esperança (308.00653.2018), da Associação Siloé de Apoio Social (308.00634.2018), do Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (308.00666.2018), do centro de educação infantil da Igreja Evangélica Ágape (308.00681.2018) e da Associação Comunitária Presbiteriana (308.00636.2018). Já a Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná, via Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, receberá R$ 15 mil para projetos (308.00677.2018).

As demais emendas são para parque infantil na Escola Municipal Rolândia (308.00629.2018), para a Fundação Cultural de Curitiba (308.00659.2018) e para medidas de incentivo ao emprego (308.00650.2018 e 308.00663.2018). Quatro emendas destinadas à Secretaria de Governo, no total de R$ 100 mil, são para apoio a eventos, como o Natal na Janela, da Igreja Quadrangular (308.00680.2018, 308.00632.2018, 308.00647.2018 e 308.00670.2018).

Emendas coletivas
Dr. Wolmir Aguiar participou de 11 emendas coletivas, destinando R$ 60 mil para a construção do Erastinho (308.00550.2018), R$ 10 mil para o Fundo de Prevenção ao Uso de Drogas (308.00686.2018), R$ 10 mil para o Hospital Cajuru (308.00652.2018),  R$ 20 mil para a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (308.00649.2018), R$ 30 mil para a Associação CriarUm (308.00626.2018), R$ 5 mil para a Fundo de Defesa Civil (308.00552.2018) e R$ 5 mil para o Conselho de Política Étnico Racial (308.00520.2018).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2019 somam R$ 38 milhões, previstos na rubrica orçamentária “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Desde 2014, a Câmara Municipal de Curitiba dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais. O relatório completo com as 709 emendas está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O cumprimento das emendas parlamentares depende da autorização do prefeito Rafael Greca. A divulgação segue a ordem alfabética dos parlamentares.

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