A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização consolidou, nesta quarta-feira (14), o resultado da consulta pública ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 9,041 bilhões em receitas e despesas para cidade em 2019. Devido a uma falha no sistema, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) havia retomado o recebimento de sugestões por meio de seu site institucional – prazo encerrado nessa segunda (12). Assim como no relatório parcial, apresentado na sessão de 31 de outubro com as participações via redes sociais e urnas presenciais, a educação concentrou a maior parte dos apontamentos: 31%, contra 22% da mensuração anterior.

Para a educação, a maior parte dos participantes da consulta pública da CMC à proposta orçamentária (013.00005.2018) pediu que a área seja priorizada (51%). Em seguida destacam-se as solicitações para o descongelamento do plano de carreira dos servidores do magistério municipal (42%) e a reforma de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou de escolas (6%).

No relatório consolidado, em segundo e em terceiro lugar entre as principais demandas ao projeto da LOA 2019 vêm as obras públicas (18%) e a segurança (17%). Já no levantamento parcial, essas áreas ocupavam posições invertidas, com 13% e 21% das participações, respectivamente.

Nas obras públicas, as sugestões concentram-se na pavimentação (67%), seguida por investimentos em infraestrutura (18%) e pedidos diversos (12%). Quanto à segurança municipal, a maior parte dos apontamentos requer a priorização dessa área. Também se destacaram investimentos na Guarda Municipal (21%) e mais patrulhamento desse órgão nas ruas de Curitiba (6%).

Participação popular
A atividade do dia 31 havia analisado as 461 participações via redes sociais (257) e urnas físicas (182), que geraram 701 apontamentos de prioridades e 375 sugestões. Com os formulários apresentados pelo site do Legislativo e as considerações feitas na audiência da Comissão de Economia, a consulta pública atingiu 741 participações, com 988 apontamentos e 613 sugestões.

Para opinar sobre o orçamento de 2019, 37% das pessoas elegeram as urnas físicas – disponibilizadas na CMC e nas administrações regionais. O mesmo percentual de cidadãos utilizou o site do Legislativo, enquanto as redes sociais representaram 22% das participações na consulta pública. Em último lugar, com 4%, está a audiência pública do dia 31 de outubro.

As regionais Bairro Novo e Portão tiveram a maior parte das 741 participações, ambas com 13%, enquanto a Boa Vista teve 11%. No entanto, 21% das participações não indicam a administração regional ou bairro, já que pelas redes sociais essa informação não era exigida.

No primeiro semestre, quando a CMC consultou a população sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa que antecede a formulação da LOA, foram registradas 383 participações, que priorizaram a saúde (25%), a segurança (22%) e as obras públicas (16%). A consulta ao orçamento deste ano, em outubro de 2017, teve o envolvimento de 471 pessoas, cujas demandas tiveram como foco a educação (19%), a segurança (18%) e a melhorias nas ruas da cidade (16%).

“É uma complementação à apresentação já feita, em função que foram perdidos alguns dados e abrimos um novo prazo”, reforçou o vice-presidente da Comissão de Economia, Mauro Ignácio (PSB). “As sugestões feitas via consulta pública poderão ser objeto de emendas, após uma análise técnica [do colegiado]”, completou. Segundo ele, o presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB), representava a Câmara em uma atividade externa.

“Naquele momento [dia 31 de outubro] não tínhamos todas as consultas [pelo site]. A gente fez questão desta apresentação pela transparência”, acrescentou o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB). Ele destacou que a consulta pública ao orçamento é importante para “orientar e sinalizar as demandas da sociedade”.

Alteração no cronograma
A LOA 2019 entra na ordem do dia o para recebimento de emendas, pelo prazo de três sessões consecutivas, no dia 27 de novembro. O cronograma foi alterado: a previsão inicial era que constasse na pauta da próxima terça-feira (20). Também foi modificada a data prevista para as votações do projeto e emendas em plenário: de 11 e 12 de dezembro, para os dias 17 e 18 do próximo mês. Antes disso, caberá ao colegiado de Economia admitir ou não as proposições apresentadas pelos vereadores e emitir parecer terminativo à proposta de lei.

O projeto (013.00004.2018) que compatibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 à LOA poderá receber emendas, será avaliado novamente pelo colegiado de Economia e irá a plenário nas mesmas datas. Para um gasto do Executivo não ser considerado ilegal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê sua inclusão em ambas as normas: como meta na LDO e na condição de despesa dentro do orçamento – motivo pelo qual determinadas emendas exigem esse tipo de adaptação (saiba mais sobre a matéria).

A cota para a apresentação das emendas coletivas e individuais ao orçamento de 2019 ainda não foi definida. No ano passado, os 38 vereadores dividiram um montante de R$ 30,4 milhões, parte da reserva de contingência do Executivo. Apesar de não ter sido formalizada uma cota por parlamentar, eles adotaram uma média de até R$ 800 mil em proposições. Em 2017, o valor havia sido estipulado em R$ 700 mil.