A partir desta quinta-feira (11), as 10 administrações regionais de Curitiba e a sede da Câmara Municipal vão receber as sugestões da população sobre como a prefeitura deverá executar o orçamento de 2019. Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, a consulta pública vai até o dia 24 deste mês. Quem quiser contribuir com a elaboração do orçamento é só procurar uma das urnas que serão colocadas nesses locais.

O projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita desde o dia 28 de setembro, quando foi entregue pelo Poder Executivo. A matéria (013.00005.2018) prevê um montante de receitas e despesas de R$ 9,041 bilhões. É possível indicar ações para áreas como educação, abastecimento, pavimentação, meio ambiente, trânsito, segurança, saúde, saneamento, cultura, esporte e lazer. As propostas dos cidadãos podem servir de base a emendas dos vereadores à peça orçamentária, que será votada em plenário em dezembro.

Até dia 24 de outubro, a CMC também promove a consulta pública à LOA 2019 pela internet. Para opinar sobre como o orçamento da cidade deverá ser gasto, os cidadãos podem acessar o site do Legislativo e clicar no link da consulta, em sua página inicial. As sugestões podem ainda ser feitas pelas redes sociais: Facebook e Twitter. As solicitações da comunidade feitas tanto pela internet quanto pelas urnas no Legislativo e nas administrações regionais serão apresentadas em audiência pública no dia 31 de outubro, na Câmara Municipal.

LOA 2019
Segundo a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada ao Legislativo, o objetivo da LOA é “restabelecer a credibilidade do sistema orçamentário municipal”. De acordo com ele, foi preciso adotar “critérios e restrições” com a intenção de garantir o equilíbrio entre as despesas e os recursos arrecadados pelo Município.

Para o próximo ano, a maior parte da receita vem de recursos próprios, com R$ 4,79 bilhões. A projeção é o recolhimento de R$ 2,99 bi em impostos e taxas, incluindo a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 1,24 bilhão, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 824 milhões, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 341,8 milhões.

As principais despesas por função de governo serão com Saúde, R$ 1,77 bilhões; Educação, R$ 1,5 bi; e Previdência Social, R$ 1,32 bi. Dentre outros recursos, estão previstos R$ 14,2 milhões para o Fundo Municipal da Cultura; R$ 476 mi à Secretaria do Meio Ambiente; R$ 535 milhões à Secretaria de Obras Públicas; R$ 36 milhões à de Urbanismo; de R$ 41,1 mi à do Esporte, Lazer e Juventude; R$ 146,1 mi à Secretaria da Defesa Social; e R$ 153,5 mi para o orçamento da CMC (saiba mais).