Orçamento 2011 aprovado em segundo turno

por Assessoria Comunicação publicado 15/12/2010 19h15, última modificação 01/07/2021 11h32
O orçamento a ser administrado no próximo ano pelo prefeito Luciano Ducci, de R$ 4,660 bilhões, e que teve incluídas 593 emendas parlamentares, foi aprovado em segundo turno na manhã desta quarta-feira (15).  O projeto de resolução da Mesa Executiva que institui  a Corregedoria da Casa também teve confirmada a aprovação em segundo turno, com a redação final contendo o texto original e as emendas apresentadas na  discussão  em primeiro turno. A votação destes e outros projetos da ordem do dia encerrou as sessões plenárias do ano.  De acordo com o Regimento Interno, as atividades de plenário retornam a partir de fevereiro do ano que vem. As demais atividades da Casa serão desenvolvidas normalmente durante o período de recesso.
Para 2011, cada parlamentar indicou benfeitorias até o valor máximo de  R$ 520 mil. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu  676 emendas, após a realização da última audiência pública no Legislativo e do prazo para protocolo,  das quais acatou 595. Submetidas à discussão e votação do plenário, foram aprovadas 593 nos dois turnos. Destas, 591 são aditivas e duas modificativas, indicando a destinação de recursos para a prefeitura atender as  reivindicações feitas pela população.  
Corregedoria
O projeto de resolução da Mesa  Executiva que vai instituir, a partir de 2011, a Corregedoria da Casa também foi aprovado em segundo turno. A Corregedoria terá atuação na manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no poder Legislativo.  Os seus representantes também terão competência para fazer sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo vereadores e para dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa. As apurações de uma sindicância  vão anteceder a atuação do Conselho de Ética, que receberá o resultado dos trabalhos.
Para a votação em segundo turno, a redação da proposta foi alterada, incluindo três emendas (substitutiva, modificativa e aditiva).  O corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa Executiva na mesma sessão em que ocorrer a eleição desta e submetidos a referendo do plenário.
Excepcionalmente  para este primeiro biênio (2011-2012), o corregedor e o substituto serão  indicados pela Mesa já eleita em novembro e a indicação submetida ao referendo do plenário na primeira sessão ordinária do ano que vem. As funções serão exercidas em mandatos de dois anos, exclusivamente por vereadores.