Orçamento 2011 aprovado em segundo turno
O orçamento a ser administrado no próximo ano pelo prefeito Luciano Ducci, de R$ 4,660 bilhões, e que teve incluídas 593 emendas parlamentares, foi aprovado em segundo turno na manhã desta quarta-feira (15). O projeto de resolução da Mesa Executiva que institui a Corregedoria da Casa também teve confirmada a aprovação em segundo turno, com a redação final contendo o texto original e as emendas apresentadas na discussão em primeiro turno. A votação destes e outros projetos da ordem do dia encerrou as sessões plenárias do ano. De acordo com o Regimento Interno, as atividades de plenário retornam a partir de fevereiro do ano que vem. As demais atividades da Casa serão desenvolvidas normalmente durante o período de recesso.
Para 2011, cada parlamentar indicou benfeitorias até o valor máximo de R$ 520 mil. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu 676 emendas, após a realização da última audiência pública no Legislativo e do prazo para protocolo, das quais acatou 595. Submetidas à discussão e votação do plenário, foram aprovadas 593 nos dois turnos. Destas, 591 são aditivas e duas modificativas, indicando a destinação de recursos para a prefeitura atender as reivindicações feitas pela população.
Corregedoria
O projeto de resolução da Mesa Executiva que vai instituir, a partir de 2011, a Corregedoria da Casa também foi aprovado em segundo turno. A Corregedoria terá atuação na manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no poder Legislativo. Os seus representantes também terão competência para fazer sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo vereadores e para dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa. As apurações de uma sindicância vão anteceder a atuação do Conselho de Ética, que receberá o resultado dos trabalhos.
Para a votação em segundo turno, a redação da proposta foi alterada, incluindo três emendas (substitutiva, modificativa e aditiva). O corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa Executiva na mesma sessão em que ocorrer a eleição desta e submetidos a referendo do plenário.
Excepcionalmente para este primeiro biênio (2011-2012), o corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa já eleita em novembro e a indicação submetida ao referendo do plenário na primeira sessão ordinária do ano que vem. As funções serão exercidas em mandatos de dois anos, exclusivamente por vereadores.
Para 2011, cada parlamentar indicou benfeitorias até o valor máximo de R$ 520 mil. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu 676 emendas, após a realização da última audiência pública no Legislativo e do prazo para protocolo, das quais acatou 595. Submetidas à discussão e votação do plenário, foram aprovadas 593 nos dois turnos. Destas, 591 são aditivas e duas modificativas, indicando a destinação de recursos para a prefeitura atender as reivindicações feitas pela população.
Corregedoria
O projeto de resolução da Mesa Executiva que vai instituir, a partir de 2011, a Corregedoria da Casa também foi aprovado em segundo turno. A Corregedoria terá atuação na manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no poder Legislativo. Os seus representantes também terão competência para fazer sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo vereadores e para dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa. As apurações de uma sindicância vão anteceder a atuação do Conselho de Ética, que receberá o resultado dos trabalhos.
Para a votação em segundo turno, a redação da proposta foi alterada, incluindo três emendas (substitutiva, modificativa e aditiva). O corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa Executiva na mesma sessão em que ocorrer a eleição desta e submetidos a referendo do plenário.
Excepcionalmente para este primeiro biênio (2011-2012), o corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa já eleita em novembro e a indicação submetida ao referendo do plenário na primeira sessão ordinária do ano que vem. As funções serão exercidas em mandatos de dois anos, exclusivamente por vereadores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba