Operadoras ignoram lei da telefonia, diz vereador
Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (31), o primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), chamou a atenção para o descumprimento de lei que sistematiza a implantação de estações de telecomunicações.
De acordo com reclamações recebidas pelo seu gabinete e constatações feitas por ele, em alguns bairros da cidade, as operadoras de telefonia celular não estão respeitando a lei municipal (2005) que criou parâmetros de ocupação do solo e sistematização para o licenciamento nas instalações.
Saúde
"O problema é grave e tem afetado a saúde da nossa população. Muitos moradores me procuraram para falar dos prejuízos na saúde e em suas propriedades", justificou o vereador, referindo-se às instalações irregulares que surgem da noite para o dia e, em alguns casos, duas num mesmo endereço. Pela legislação em vigor, cada colocação de antena celular deve obedecer uma consulta prévia na Secretaria Municipal do Urbanismo e, somente depois de expedida a licença, ser efetuada a implantação.
Nos critérios estabelecidos pela lei de 22 artigos, submetida às diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Cindacta II, está o que prevê procedimentos de proteção horizontal e vertical do alcance humano. Outra norma preventiva é a distância de no mínimo 50 metros de imóveis destinados às escolas, hospitais, centros de saúde, creches ou igrejas, além de possuir potência de até três watts por metro.
Radiação
Zeglin constatou que "essas regras não estão sendo levadas em conta, prejudicando a saúde da população". Nas denúncias recebidas, o vereador disse que "moradores reclamam, desde o barulho intermitente das antenas até a interferência radioativa destes aparelhos sobre as residências das proximidades".
O primeiro vice-presidente adiantou que vai pedir uma audiência pública para debater "a ação fiscal da prefeitura, com outros órgãos da administração municipal e a população". Um dos exemplos concretos citados pelo vereador é o da rua Waldomiro Bley, 155, no Capão Raso, onde os moradores solicitaram a retirada da antena.
De acordo com reclamações recebidas pelo seu gabinete e constatações feitas por ele, em alguns bairros da cidade, as operadoras de telefonia celular não estão respeitando a lei municipal (2005) que criou parâmetros de ocupação do solo e sistematização para o licenciamento nas instalações.
Saúde
"O problema é grave e tem afetado a saúde da nossa população. Muitos moradores me procuraram para falar dos prejuízos na saúde e em suas propriedades", justificou o vereador, referindo-se às instalações irregulares que surgem da noite para o dia e, em alguns casos, duas num mesmo endereço. Pela legislação em vigor, cada colocação de antena celular deve obedecer uma consulta prévia na Secretaria Municipal do Urbanismo e, somente depois de expedida a licença, ser efetuada a implantação.
Nos critérios estabelecidos pela lei de 22 artigos, submetida às diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Cindacta II, está o que prevê procedimentos de proteção horizontal e vertical do alcance humano. Outra norma preventiva é a distância de no mínimo 50 metros de imóveis destinados às escolas, hospitais, centros de saúde, creches ou igrejas, além de possuir potência de até três watts por metro.
Radiação
Zeglin constatou que "essas regras não estão sendo levadas em conta, prejudicando a saúde da população". Nas denúncias recebidas, o vereador disse que "moradores reclamam, desde o barulho intermitente das antenas até a interferência radioativa destes aparelhos sobre as residências das proximidades".
O primeiro vice-presidente adiantou que vai pedir uma audiência pública para debater "a ação fiscal da prefeitura, com outros órgãos da administração municipal e a população". Um dos exemplos concretos citados pelo vereador é o da rua Waldomiro Bley, 155, no Capão Raso, onde os moradores solicitaram a retirada da antena.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba