Duas autorizações à venda de lotes públicos, solicitadas pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), passaram pela deliberação do plenário em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (5). Somadas, as operações imobiliárias pretendidas pela Prefeitura do Município somam R$ 43 mil. A área total a ser negociada é de 190 m².

Na primeira proposta, o Executivo pede a autorização dos vereadores para vender, de forma direta, um terreno de 90 m², localizado no bairro Uberaba. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 20 mil.

Durante a análise técnica feita pelos órgãos do Executivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) pontuou que, como o lote é atingido por uma Área de Preservação Permanente, uma faixa de 30 m² precisa ser preservada. A compra do terreno foi solicitada, em 2021, por Anna Claudia de Oliveira, proprietária do terreno vizinho. Ela alega que a área está abandonada. O projeto de lei recebeu 22 votos positivos, 3 contrários e 1 abstenção (005.00034.2022). A análise em segundo turno será feita na sessão desta quarta (5).

A segunda operação imobiliária avalizada pelos vereadores de Curitiba, na manhã desta terça, tem como justificativa resolver uma pendência de 1997, referente a uma permuta não concretizada. Agora, a mensagem do Executivo pede o aval da Câmara para vender aos herdeiros de Osni Prates Pacheco uma área triangular, lateral ao rio Belém (ou seja, de APP), no bairro São Lourenço.

Segundo a proposição, a área fica dentro de um lote já ocupado, conforme mostram fotografias anexadas ao projeto de lei. Com 100 m², a área foi avaliada em R$ 23 mil, conforme o laudo da CAI. O primeiro turno teve 20 votos “sim”, 3 “não” e 1 abstenção (005.00052.2022). A matéria também depende da confirmação pelo plenário, na sessão desta quarta.

Vereadores debatem as operações imobiliárias

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) encaminhou as duas votações. O vereador destacou a publicação do decreto municipal 1.441/2024, em setembro passado, atualizando as metodologias e critérios adotados pela CAI.

Kuzma também reforçou que as avaliações executadas pela CAI são técnicas. “Toda a avaliação que chega a esta Casa é feita por servidores de carreira do Município”, disse ele. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSD) também salientou a nova regulamentação para as atividades da Comissão de Avaliação de Imóveis.

A líder da oposição, Professora Josete (PT), por outro lado, encaminhou o voto negativo às duas mensagens. Em sua avaliação, a depreciação dos imóveis deveria ser menor, mesmo com as restrições, em função das APPs, à ocupação dos terrenos.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) também falou das políticas públicas habitacionais. Rodrigo Reis (PL) ponderou ser favorável à venda de pequenas áreas, pois “a Prefeitura não é uma imobiliária”. No entanto, ele apontou que o lote público do São Lourenço, quando houver a anexação ao terreno vizinho, será valorizado.