Operação da Linha Verde detalhada aos vereadores
Todos os detalhes técnicos e jurídicos do projeto da prefeitura de Curitiba para implantar a Operação Urbana Consorciada da Linha Verde foram repassados aos vereadores na tarde desta terça-feira (1º). Durante a sessão plenária, as secretárias de Urbanismo, Suely Hass, e Administração, Dinorah Nogara, além de técnicos do Ippuc e da Regional Matriz, arquitetos e urbanistas da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica de São Paulo (Fipe) fizeram exposição sobre as diretrizes urbanísticas propostas para o trajeto, que vai desde a Cidade Industrial, Região Sul, até o bairro Atuba, Região Norte.
A mudança do perfil urbano da antiga BR-116. que prevê investimentos privados para estas obras, faz parte da mensagem enviada pela prefeitura à Câmara Municipal. Esta primeira presença das autoridades municipais foi um convite do líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), para ampliar informações sobre objetivos e diretrizes gerais da operação, que envolve venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Um novo encontro e, possivelmente, a realização de uma audiência pública na Casa, com a participação de segmentos envolvidos no projeto deverá ser marcada para breve, de acordo com o primeiro-secretário, Celso Torquato (PSDB). Entre exposição e debate sobre a mensagem, vereadores e convidados ultrapassaram o horário regimental da sessão.
Projeto
A operação, que consta no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Curitiba, prevê intervenções urbanas e obras públicas de infraestrutura que vão garantir a sustentabilidade urbana com valorização social e ambiental do eixo e atração de investidores. Entre essas obras de destaque, estarão nove trincheiras verdes e 18 praças (duas por trincheira, uma em cada lado) para o acesso e a transposição segura da avenida Linha Verde por pedestres e ciclistas. “A área de abrangência da Linha Verde foi dividida em três setores, Norte, Central e Sul, para investimentos em um potencial adicional de construção equivalente a 4,475 milhões de metros quadrados em áreas para residências, comércio e serviços”, explicou a secretária Suely Hass. Os três setores somam 4.475.000 metros quadrados de área adicional de construção disponíveis, sendo 73% (3,26 milhões metros quadrados) para habitações e 27% (1,21 milhão metros quadrados) para o comércio e serviços.
Na opinião do vereador Jonny Stica (PT), que concorda com os princípios do projeto, “a ferramenta urbanística está correta. Contudo, como o assunto é bastante complexo, precisamos discutir com mais profundidade”. Stica é presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal.
Cepacs
Os Cepacs são títulos da Operação Urbana Linha Verde lastreados no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção no eixo urbano que liga Curitiba de Norte a Sul. O potencial construtivo alcança uma faixa de 22 bairros onde vivem 82 mil habitantes. “Toda operação urbana será gerenciada pela Câmara de Valores Mobiliários (CVM). Esses recursos ficarão em conta específica do Banco do Brasil e a aplicação deles será gerenciada pela Caixa Econômica Federal”, descreveu a secretária de Urbanismo.
A partir da vigência da lei da Operação Urbana Consorciada, que os vereadores começam a analisar, o município poderá negociar na Bovespa os títulos que darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200,00. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões Cepacs.
As avaliações da Operação foram feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas e Estudos Econômicos (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo (USP). A secretária de Urbanismo explicou, também, que “os títulos de Cepacs podem ser comprados por pessoa física ou jurídica”.
As intervenções propostas ao longo da Linha Verde farão surgir um complexo viário que, entre outras benfeitorias, vai possibilitar interligação da via principal com vias marginais, relocação de moradias em áreas de risco, preservação ambiental, reurbanização de vias já existentes, implantação de novas redes de coleta e destinação final de esgotamento sanitário e pluvial, mobiliário urbano e um novo acesso ao Aeroporto do Bacacheri, conforme explicou o administrador Regional da Matriz, Luiz Hayakawa.
Após a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de cumprimentar a equipe e tirar algumas dúvidas. Foi unânime o registro de que a matéria é muito técnica e complexa, havendo a necessidade de ampliar o debate.
A mudança do perfil urbano da antiga BR-116. que prevê investimentos privados para estas obras, faz parte da mensagem enviada pela prefeitura à Câmara Municipal. Esta primeira presença das autoridades municipais foi um convite do líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), para ampliar informações sobre objetivos e diretrizes gerais da operação, que envolve venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Um novo encontro e, possivelmente, a realização de uma audiência pública na Casa, com a participação de segmentos envolvidos no projeto deverá ser marcada para breve, de acordo com o primeiro-secretário, Celso Torquato (PSDB). Entre exposição e debate sobre a mensagem, vereadores e convidados ultrapassaram o horário regimental da sessão.
Projeto
A operação, que consta no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Curitiba, prevê intervenções urbanas e obras públicas de infraestrutura que vão garantir a sustentabilidade urbana com valorização social e ambiental do eixo e atração de investidores. Entre essas obras de destaque, estarão nove trincheiras verdes e 18 praças (duas por trincheira, uma em cada lado) para o acesso e a transposição segura da avenida Linha Verde por pedestres e ciclistas. “A área de abrangência da Linha Verde foi dividida em três setores, Norte, Central e Sul, para investimentos em um potencial adicional de construção equivalente a 4,475 milhões de metros quadrados em áreas para residências, comércio e serviços”, explicou a secretária Suely Hass. Os três setores somam 4.475.000 metros quadrados de área adicional de construção disponíveis, sendo 73% (3,26 milhões metros quadrados) para habitações e 27% (1,21 milhão metros quadrados) para o comércio e serviços.
Na opinião do vereador Jonny Stica (PT), que concorda com os princípios do projeto, “a ferramenta urbanística está correta. Contudo, como o assunto é bastante complexo, precisamos discutir com mais profundidade”. Stica é presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal.
Cepacs
Os Cepacs são títulos da Operação Urbana Linha Verde lastreados no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção no eixo urbano que liga Curitiba de Norte a Sul. O potencial construtivo alcança uma faixa de 22 bairros onde vivem 82 mil habitantes. “Toda operação urbana será gerenciada pela Câmara de Valores Mobiliários (CVM). Esses recursos ficarão em conta específica do Banco do Brasil e a aplicação deles será gerenciada pela Caixa Econômica Federal”, descreveu a secretária de Urbanismo.
A partir da vigência da lei da Operação Urbana Consorciada, que os vereadores começam a analisar, o município poderá negociar na Bovespa os títulos que darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200,00. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões Cepacs.
As avaliações da Operação foram feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas e Estudos Econômicos (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo (USP). A secretária de Urbanismo explicou, também, que “os títulos de Cepacs podem ser comprados por pessoa física ou jurídica”.
As intervenções propostas ao longo da Linha Verde farão surgir um complexo viário que, entre outras benfeitorias, vai possibilitar interligação da via principal com vias marginais, relocação de moradias em áreas de risco, preservação ambiental, reurbanização de vias já existentes, implantação de novas redes de coleta e destinação final de esgotamento sanitário e pluvial, mobiliário urbano e um novo acesso ao Aeroporto do Bacacheri, conforme explicou o administrador Regional da Matriz, Luiz Hayakawa.
Após a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de cumprimentar a equipe e tirar algumas dúvidas. Foi unânime o registro de que a matéria é muito técnica e complexa, havendo a necessidade de ampliar o debate.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba