Operação Consorciada Linha Verde recebe aval
A Câmara de Curitiba aprovou, em dois turnos de votações, mensagem da prefeitura que implanta a Operação Urbana Consorciada Linha Verde. A operação pretende arrecadar recursos para investir no desenvolvimento ordenado do eixo viário que vai desde o Contorno Sul até o Atuba. Cada Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) deverá apresentar, no momento da emissão, a destinação exata dos recursos adquiridos com a venda, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O projeto de lei compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela prefeitura com a participação de entidades da sociedade civil, com objetivo de melhorar a transformação urbanística, ambiental e social de todo o perímetro da Linha Verde. A aprovação do projeto oferece uma previsão inicial de captar R$ 1,5 bilhão pela venda dos Cepacs, podendo chegar, em pouco tempo, em R$ 3 bilhões negociáveis pela Bovespa. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200. Os títulos darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões de Cepacs, a serem comprados por pessoa física ou jurídica.
Desenvolvimento
Para o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), “este tipo de instrumento urbanístico contribui para o desenvolvimento das áreas urbanas brasileiras”. A Operação Urbana Linha Verde atende a gestão democrática da cidade na melhoria estrutural do município, coincidindo com o Plano Diretor Municipal, atendendo o interesse público e o bem-estar coletivo na redução da especulação imobiliária, proteção ambiental, otimização da mobilidade urbana, redistribuição de riquezas e o planejamento de áreas prioritárias da cidade”, de acordo com o texto encaminhado à Casa pela administração municipal. O projeto ainda invoca dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade para fazer valer os “mecanismos de correção e alteração urbanística para o desenvolvimento do perímetro urbano”.
O projeto de lei foi aprovado com o texto original, sem as 13 emendas apresentadas pelas bancadas. A defesa das emendas consumiu mais de três horas de discussões, no primeiro turno, nesta quinta-feira (15). Uma delas era do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Jair Cézar (PSDB), e as 12 emendas restantes, da bancada de oposição. Jair Cézar queria incluir a região do Bairro Alto no perímetro do projeto, alegando prejuízos a um universo de 60 mil habitantes. Defendeu, também, que sua emenda atrairia mais receita ao projeto. Vereador e arquiteto, Jonny Stica (PT) foi o que mais falou em nome da bancada de oposição, questionando o estudo de impacto de vizinhança, que, segundo os vereadores da situação, “estará contemplado quando da execução do projeto”. A preocupação dos parlamentares oposicionistas também recaiu sobre os efeitos da transferência de impacto na mobilidade urbana e “quais serão as contrapartidas sociais”. Afirmaram ter muitas dúvidas sobre as regras de negociação e aplicação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) em relação às melhorias que o município promete fazer na região.
Potencial
O potencial construtivo é o instrumento previsto no Estatuto das Cidades que permite que um empreendedor construa um edifício mais alto ou com maior área em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento em troca de um repasse em dinheiro a uma obra de interesse público. No caso da Linha Verde, quem adquirir os títulos deverá necessariamente investir em obras na região. Ao comprar os Cepacs, o empreendedor sabe que os recursos da venda serão utilizados obrigatoriamente na Linha Verde, a mesma região em que ele irá construir ou ampliar seu imóvel. Para empreendedores e economistas, a aquisição via Bolsa de Valores também deve facilitar o trâmite burocrático para a aquisição destes potenciais construtivos. O sistema, de acordo com o vereador Denilson Pires (DEM), já foi utilizado em São Paulo e Santa Catarina com bons resultados.
Embora favoráveis ao projeto, os vereadores de oposição queriam ter os mecanismos de impactos “preservados via emendas ao projeto de lei”, como frisou a vereadora Professora Josete (PT). O líder desta bancada, Algaci Tulio (PMDB), questionou a urgência da votação, que estaria impedindo um estudo mais aprofundado. A opinião foi rebatida pelo líder do prefeito, justificando que a operação da Linha Verde precisa ser posta em prática já a partir do início de 2012. O líder tucano, Emerson Prado, acha que “haverá grande valorização do trecho da Linha Verde”. A vereadora Julieta Reis (DEM) concordou e lembrou que dúvidas como as de agora existiram quando da implantação da Conectora 5, criticada na época de “ligar nada a lugar nenhum”. Pedro Paulo (PT) ponderou sobre problemas de especulação imobiliária e o significado das contrapartidas dos empreendedores.
Na sessão desta sexta-feira (16), o líder do prefeito reforçou o convite para o ato de sanção da lei às 9h deste sábado, no Salão Brasil da prefeitura. Conforme João do Suco, “na mesma ocasião, será assinada a autorização da licitação de quatro das oito grandes obras do PAC da Copa: viaduto estaiado e trincheira na Avenida das Torres, novo terminal Santa Cândida e implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) que fazem parte do PAC da Copa.
O projeto de lei compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela prefeitura com a participação de entidades da sociedade civil, com objetivo de melhorar a transformação urbanística, ambiental e social de todo o perímetro da Linha Verde. A aprovação do projeto oferece uma previsão inicial de captar R$ 1,5 bilhão pela venda dos Cepacs, podendo chegar, em pouco tempo, em R$ 3 bilhões negociáveis pela Bovespa. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200. Os títulos darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões de Cepacs, a serem comprados por pessoa física ou jurídica.
Desenvolvimento
Para o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), “este tipo de instrumento urbanístico contribui para o desenvolvimento das áreas urbanas brasileiras”. A Operação Urbana Linha Verde atende a gestão democrática da cidade na melhoria estrutural do município, coincidindo com o Plano Diretor Municipal, atendendo o interesse público e o bem-estar coletivo na redução da especulação imobiliária, proteção ambiental, otimização da mobilidade urbana, redistribuição de riquezas e o planejamento de áreas prioritárias da cidade”, de acordo com o texto encaminhado à Casa pela administração municipal. O projeto ainda invoca dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade para fazer valer os “mecanismos de correção e alteração urbanística para o desenvolvimento do perímetro urbano”.
O projeto de lei foi aprovado com o texto original, sem as 13 emendas apresentadas pelas bancadas. A defesa das emendas consumiu mais de três horas de discussões, no primeiro turno, nesta quinta-feira (15). Uma delas era do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Jair Cézar (PSDB), e as 12 emendas restantes, da bancada de oposição. Jair Cézar queria incluir a região do Bairro Alto no perímetro do projeto, alegando prejuízos a um universo de 60 mil habitantes. Defendeu, também, que sua emenda atrairia mais receita ao projeto. Vereador e arquiteto, Jonny Stica (PT) foi o que mais falou em nome da bancada de oposição, questionando o estudo de impacto de vizinhança, que, segundo os vereadores da situação, “estará contemplado quando da execução do projeto”. A preocupação dos parlamentares oposicionistas também recaiu sobre os efeitos da transferência de impacto na mobilidade urbana e “quais serão as contrapartidas sociais”. Afirmaram ter muitas dúvidas sobre as regras de negociação e aplicação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) em relação às melhorias que o município promete fazer na região.
Potencial
O potencial construtivo é o instrumento previsto no Estatuto das Cidades que permite que um empreendedor construa um edifício mais alto ou com maior área em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento em troca de um repasse em dinheiro a uma obra de interesse público. No caso da Linha Verde, quem adquirir os títulos deverá necessariamente investir em obras na região. Ao comprar os Cepacs, o empreendedor sabe que os recursos da venda serão utilizados obrigatoriamente na Linha Verde, a mesma região em que ele irá construir ou ampliar seu imóvel. Para empreendedores e economistas, a aquisição via Bolsa de Valores também deve facilitar o trâmite burocrático para a aquisição destes potenciais construtivos. O sistema, de acordo com o vereador Denilson Pires (DEM), já foi utilizado em São Paulo e Santa Catarina com bons resultados.
Embora favoráveis ao projeto, os vereadores de oposição queriam ter os mecanismos de impactos “preservados via emendas ao projeto de lei”, como frisou a vereadora Professora Josete (PT). O líder desta bancada, Algaci Tulio (PMDB), questionou a urgência da votação, que estaria impedindo um estudo mais aprofundado. A opinião foi rebatida pelo líder do prefeito, justificando que a operação da Linha Verde precisa ser posta em prática já a partir do início de 2012. O líder tucano, Emerson Prado, acha que “haverá grande valorização do trecho da Linha Verde”. A vereadora Julieta Reis (DEM) concordou e lembrou que dúvidas como as de agora existiram quando da implantação da Conectora 5, criticada na época de “ligar nada a lugar nenhum”. Pedro Paulo (PT) ponderou sobre problemas de especulação imobiliária e o significado das contrapartidas dos empreendedores.
Na sessão desta sexta-feira (16), o líder do prefeito reforçou o convite para o ato de sanção da lei às 9h deste sábado, no Salão Brasil da prefeitura. Conforme João do Suco, “na mesma ocasião, será assinada a autorização da licitação de quatro das oito grandes obras do PAC da Copa: viaduto estaiado e trincheira na Avenida das Torres, novo terminal Santa Cândida e implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) que fazem parte do PAC da Copa.
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