Ao longo de toda a sessão plenária desta quarta-feira (6) da Câmara Municipal de Curitiba, 11 vereadores debateram a contratação de Organizações Sociais (OSs) pela prefeitura de Curitiba para o atendimento nas áreas de saúde e educação. O assunto voltou à tona depois que a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, determinou que a prefeitura de Curitiba não contrate “quaisquer entidades interpostas para emprego de mão-de-obra médica nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades geridas pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes)”. A decisão também estabelece que os médicos que estão em greve não poderão ser removidos sem justificativa legítima.

O primeiro a citar o assunto foi Felipe Braga Côrtes (PSD), que criticou o regime de urgência do projeto que permite a contratação das OSs. “Nós vereadores, inclusive os que votaram contra, temos responsabilidades. Mas muitos aceitaram goela abaixo a medida. E de uma forma nunca vista nessa Casa”, observou o parlamentar. Ele lembrou que os 9 vereadores contrários à medida se reuniram com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti, e terão uma reunião hoje (6), às 16h, com o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Ivonei Sfoggia.

Toninho da Farmácia (PDT) rebateu a fala de Braga Côrtes. “Da minha parte nenhum projeto foi empurrado goela abaixo. Votei consciente pensando no bem do povo da nossa cidade”. Sobre a liminar, Toninho disse que não pretende “contradizer a desembargadora”, mas destacou que “cabe ao prefeito entrar com liminar ou não” e complementou que votou “com as pessoas que estavam lá nas UPAs esperando 5 a 12 horas. Eu que tive meu pai e minha mãe que morreram numa unidade de saúde por demora no atendimento. Só poderia votar dessa forma”.

Outro vereador que votou contra a contratação das organizações sociais e subiu à tribuna foi Goura (PDT), que lamentou o debate “a posteriori e não há duas semanas”. “A Justiça do Trabalho se manifestou contrária numa ação do sindicato dos médicos do Paraná”, afirmou, ao denunciar um movimento de ameaça contra os médicos por parte do prefeito. “No dia 15 de setembro, prefeitura e Feaes estão intimados pela justiça para uma audiência de conciliação”, apontou.

De acordo com Cacá Pereira (PSDC), o mesmo recurso que será utilizado para pagar as OSs poderia ser usado pela Feaes. “Quem são os sócios ocultos das OSs?” indagou o vereador. “Poderia abrir a UPA CIC hoje mesmo. A Feaes está aí, e com disposição pra trabalhar, mas me expliquem qual motivo de não se contratarem os médicos pra abrir a UPA?”, questionou. Entre os vereadores contrários à contratação das organizações sociais, também participaram do debate Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB) e Professor Euler (PSD).

O vice-líder do governo, Sabino Picolo (DEM), subiu à tribuna e disse que “a oposição fica bastante incomodada quando o prefeito quer fazer coisas boas”. “Como dizia o ex-vereador Mário Celso [Cunha], se querem governar a cidade, ganhem as eleições e venham governar”, desafiou. Ele ainda lembrou que a cidade está com o limite de pessoal para contratação “estourado” e a “população não pode esperar”. “Vamos por a mão na consciência. É uma lei federal, não estamos inventando nada”, concluiu.

Julieta Reis (DEM) deixou claro que respeita a oposição, mas que o projeto do prefeito é apenas uma adaptação da lei federal. “Temos independência pra fazer isso, o resto é ponto de vista”, disse ela que concluiu que tudo se deu de forma emergencial porque as unidades de saúde “não podiam ficar esperando outras soluções”. Também se manifestaram a favor das OSs os vereadores Mauro Bobato (Pode) e Mauro Ignácio (PSB).