As votações de indicações ao Executivo dominaram a segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com 22 proposições sendo votadas em plenário pelos vereadores da capital. Além de aprovarem o pedido por mais rondas ostensivas no Centro, e 6 sugestões para a Secretaria Municipal de Educação, os parlamentares da capital avalizaram mais 15 indicações à Prefeitura de Curitiba, abordando diversos temas de interesse público, como os ônibus, a delimitação das vagas de EstaR e a eleição para os Conselhos Tutelares.

Transporte coletivo
Foi bem recebida pelo plenário uma sugestão do Professor Euler (MDB) para que a Prefeitura de Curitiba verifique se há viabilidade financeira em vender os “naming rights” das estações-tubo do transporte público (205.00141.2023). “Em São Paulo, a prefeitura arrecada R$ 3 milhões por ano com as de metrô. Por exemplo, a Estação Saúde hoje se chama Estação Saúde Ultrafarma. Temos algumas estações-tubo que concentram número considerável de pessoas, logo, nelas, pode ser possível”, disse o vereador.

Lembrando que proposta semelhante já consta em projeto de lei apresentado pela vereadora Amália Tortato (Novo), a qual apoiou a ideia. “O nosso projeto reescreve o artigo que autoriza a exploração publicitária dos ônibus, prevendo o mecanismo do naming rights [para diversos equipamentos públicos, não só estações-tubo]”, adiantou. “Temos que buscar receitas extra-tarifárias, pois, hoje, só temos uma, que é o bolso da Prefeitura de Curitiba, com os subsídios. É só dinheiro que vai entrar, não vejo o município perdendo nada”, complementou Amália.

Herivelto Oliveira (Cidadania) e Rodrigo Reis (União), respectivamente presidente e membro da Comissão Especial do Transporte Público, concordaram que a sugestão deve ser levada ao colegiado para compor os estudos do grupo sobre a redução da tarifa de ônibus na cidade. “Existe outro mecanismo que é o bus station, quando você faz publicidade em áudio com propaganda georreferenciada. Todas as iniciativas são bem-vindas”, comentou Oliveira. Euler elogiou a ideia e lembrou-se de outra, que seria a criação de uma loteria municipal, cuja arrecadação, em parte, seria revertida para o financiamento do sistema.

Gratuidade acima de 60
Depois, quando o plenário analisou proposta de Alexandre Leprevost (Solidariedade) para estender a gratuidade do ônibus para pessoas com 60 anos ou mais (205.00155.2023), a discussão do financiamento do sistema de transporte voltou. Indiara Barbosa (Novo) argumentou que “estender gratuidades em um sistema que já precisa de subsídio é a receita do desastre”. Sobre isso, o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), informou que isentar as pessoas com 65 anos ou mais custa, por ano, R$ 80 milhões aos cofres públicos. Rodrigo Reis também pediu mais estudos antes de apoiar a proposta.

“É incoerência montar uma comissão para estudar a tarifa zero e, quando falamos de isenção aos 60 anos, haver posições radicalmente contra. Que [ampliar as isenções] seja um caminho mais curto para a tarifa zero! O Partido Novo propõe que a publicidade pode ajudar a reduzir a tarifa de ônibus, mas ela jamais alcançará a redução total, mas pode ajudar a aumentar a faixa de isenção”, respondeu Leprevost, recebendo apoios de Bruno Pessuti (Pode), Angelo Vanhoni (PT) e Professora Josete (PT), com argumentação semelhante.

Já a vereadora Maria Leticia (PV) pediu cuidado na proposição de indicações desse tipo, pois ela entende que chamar de idosa a população com 60 anos de idade pode submeter pessoas ativas ao preconceito geracional, também chamado de “etarismo”. “Por que isentar uma pessoa de 60 anos se ela trabalha e tem mobilidade? O Estatuto do Idoso precisa ser revisto, a Organização Mundial da Saúde precisa rever as faixas etárias, porque o etarismo é uma coisa muito séria”, afirmou.

Vagas pintadas
Outra indicação que foi debatida em plenário foi a proposta do Professor Euler (MDB) de adotar, em Curitiba, uma solução já utilizada em Camboriú (SC) para as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR). “A gente já tem a lei 15.734/2020, aprovada e sancionada, mas que não é cumprida. Ela diz que as vagas devem estar claramente delimitadas, o que evita que uma pessoa pare no meio e acabe ocupando espaço de dois veículos. Aliás, em Camboriú, as vagas são individualizadas e numeradas”, disse o vereador (205.00168.2023).

Serginho do Posto (União) e Bruno Pessuti (Pode) discordaram da proposta em plenário, ponderando que existem situações que uma padronização simples não seria capaz de resolver. “Hoje, você tem veículos grandes, caminhonetes maiores que os carros pequenos. Com a pintura linear, [que é a usada hoje, sem marcação individual] me parece que gera mais aproveitamento das vagas”, opinou Serginho do Posto. “Dois carros pequenos em uma vaga grande pagariam multa? E um veículo grande que ocupa duas vagas?”, questionou Pessuti.

Conselheiros tutelares
“A eleição para os Conselhos Tutelares é um evento muito importante e tem função primordial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, argumentou Professora Josete (PT), ao defender que a Prefeitura de Curitiba decrete a gratuidade do transporte na data da escolha pública, que acontecerá no dia 1º de outubro (205.00166.2023). “O poder público tem a responsabilidade de garantir a maior participação possível”, disse a vereadora.

Os vereadores da CMC também apoiaram indicação da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) para a criação de uma campanha permanente de conscientização chamada “Curitiba sem racismo” (205.00173.2023). “No início desse ano, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo. É um avanço muito grande na legislação do país. Nada mais justo que a prefeitura divulgue às pessoas essa mudança, caminhando para uma Curitiba sem racismo”, justificou a parlamentar.

Ganhou apoio a sugestão para a Prefeitura de Curitiba prorrogar o prazo para impugnação do IPTU e da Taxa de Lixo, que termina no próximo dia 5 de maio (205.00175.2023). Assinada por Professora Josete (PT), Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT) e Marcos Vieira (PDT), a iniciativa indica a dificuldade dos usuários em acessar o Procec (Processo Eletrônico de Curitiba) como justificativa. “Muita gente está ligando com dúvidas”, disse Rodrigo Reis (União), declarando apoio ao pleito.

A última indicação debatida em plenário foi apresentada por Salles do Fazendinha (DC), que voltou a pedir a instalação de toldos na parte externa das Unidades de Saúde (205.00165.2023). “Os guardas não têm autorização para abrir antes do horário de atendimento. Então, as pessoas ficam na rua de manhã cedinho, expostos à chuva. Os toldos são coisas simples de fazer e eu já quis ceder emendas para isso, pontualmente, em algumas unidades, mas a prefeitura não quis. Então, que faça para todas”, reclamou o vereador.

Pedidos de obras
Foram submetidas ao plenário três indicações do vereador Leonidas Dias (Solidariedade), requisitando a inclusão das ruas Paula Prevedello Gusso e Benvenuto Gusso no Programa Asfalto Novo (205.00162.2023 e 205.00163.2023) e a integração temporal das estações-tubo na praça Eufrásio Correia (205.00164.2023). De Dalton Borba (PDT), foi aprovada a sugestão de inclusão das famílias da comunidade Tiradentes 2 nas políticas públicas de redução do déficit habitacional (205.00174.2023).

A vereadora Noemia Rocha (MDB) requisitou estudos para ciclovia e pista de caminhada na rua Paul Garfunkel (205.00145.2023), aumento das ações de acolhimento da população em situação de rua (205.00176.2023) e inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, de benefícios fiscais para iniciativas na área de Educação e Meio Ambiente (205.00167.2023). Encerrando a lista de indicações aprovadas na segunda-feira, Professor Euler teve apoio dos parlamentares no pedido para ampliação da malha cicloviária de Curitiba (205.00160.2023).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba