Ônibus reservado para mulheres recebe parecer favorável
Após diversas reuniões da Comissão de Legislação da Câmara de Curitiba para debater o projeto que institui ônibus reservados para mulheres no transporte coletivo, a matéria foi acatada nesta terça-feira (22). Inicialmente, o colegiado estava dividido e a votação chegou a dar empate em uma das reuniões anteriores, já que a proposta, na opinião de alguns integrantes da comissão, apresenta vícios de iniciativa. O último parecer, do vereador Valdemir Soares (PRB), e a presença do autor da proposta, Rogério Campos (PSC), que argumentou e explicou o projeto, foram decisivos para convencer a maioria dos parlamentares.
De acordo com Campos, a regra deverá valer para biarticulados e ligeirinhos, somente em horários de grande demanda e os veículos deverão ter cor diferenciada dos demais (005.00196.2013). “Não impactará na tarifa porque estes ônibus ficam na garagem e só saem para cobrir os horários de pico”, justificou. Seria utilizado 20% da frota para o público feminino, que também poderia optar pelos ônibus mistos. Segundo ele, o recurso já é utilizado com sucesso em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
“O autor do projeto cumpriu com as recomendações da Procuradoria Jurídica da Casa. Há um grupo de pessoas favoráveis e outro contra e acho que daria um bom debate em plenário”, defendeu Valdemir Soares. Toninho da Farmácia (PP) também argumentou em favor do projeto. “Diante da falta de respeito que vemos diariamente, esta é uma iniciativa que trará benefício às mulheres”. No entanto, a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), alertou para os problemas de vício de iniciativa. “O projeto é inconstitucional e não tem condições de prosperar, mas democraticamente colocamos em votação”, argumentou. O texto agora deve passar pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e também pela Comissão de Serviço Público, antes de ser votado em plenário.
Melhoria da telefonia e 4G
Também foi aprovado pelo colegiado projeto da prefeitura que dispõe sobre os parâmetros de ocupação do solo e sistematização para licenciamento de implantação de estações de telecomunicações, inclusive para a tecnologia 4G. A nova proposta (005.00408.2013) deve revogar a lei atual que rege a atividade (11.535), elaborada em 2005.
“Na época em que foi aprovada esta lei, só existia a estação do tipo torre. Esta legislação está inadequada, defasada. Nosso problema maior é a questão do impacto urbanístico, mas as antenas agora são menores”, argumentou Julieta Reis. Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que no ano passado o assunto já foi amplamente debatido entre Câmara, prefeitura e operadoras.
Para a sequência do trâmite, nesta quarta-feira (23), haverá uma reunião conjunta entre a Comissão de Urbanismo e a Comissão de Meio Ambiente para deliberar sobre o assunto.
Mais proposições aprovadas
Foram acatados ainda os projetos 005.00132.2013; 005.00295.2013; 008.00014.2013; 009.00041.2013; 014.00027.2013;
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto. O colegiado de Legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Parecer pelo arquivamento
Receberam parecer pelo arquivamento as proposições 005.00251.2013; 005.00269.2013 e 005.00331.2013. Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição que recebeu parecer pelo arquivamento pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer da Comissão de Legislação no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.
De acordo com Campos, a regra deverá valer para biarticulados e ligeirinhos, somente em horários de grande demanda e os veículos deverão ter cor diferenciada dos demais (005.00196.2013). “Não impactará na tarifa porque estes ônibus ficam na garagem e só saem para cobrir os horários de pico”, justificou. Seria utilizado 20% da frota para o público feminino, que também poderia optar pelos ônibus mistos. Segundo ele, o recurso já é utilizado com sucesso em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
“O autor do projeto cumpriu com as recomendações da Procuradoria Jurídica da Casa. Há um grupo de pessoas favoráveis e outro contra e acho que daria um bom debate em plenário”, defendeu Valdemir Soares. Toninho da Farmácia (PP) também argumentou em favor do projeto. “Diante da falta de respeito que vemos diariamente, esta é uma iniciativa que trará benefício às mulheres”. No entanto, a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), alertou para os problemas de vício de iniciativa. “O projeto é inconstitucional e não tem condições de prosperar, mas democraticamente colocamos em votação”, argumentou. O texto agora deve passar pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e também pela Comissão de Serviço Público, antes de ser votado em plenário.
Melhoria da telefonia e 4G
Também foi aprovado pelo colegiado projeto da prefeitura que dispõe sobre os parâmetros de ocupação do solo e sistematização para licenciamento de implantação de estações de telecomunicações, inclusive para a tecnologia 4G. A nova proposta (005.00408.2013) deve revogar a lei atual que rege a atividade (11.535), elaborada em 2005.
“Na época em que foi aprovada esta lei, só existia a estação do tipo torre. Esta legislação está inadequada, defasada. Nosso problema maior é a questão do impacto urbanístico, mas as antenas agora são menores”, argumentou Julieta Reis. Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que no ano passado o assunto já foi amplamente debatido entre Câmara, prefeitura e operadoras.
Para a sequência do trâmite, nesta quarta-feira (23), haverá uma reunião conjunta entre a Comissão de Urbanismo e a Comissão de Meio Ambiente para deliberar sobre o assunto.
Mais proposições aprovadas
Foram acatados ainda os projetos 005.00132.2013; 005.00295.2013; 008.00014.2013; 009.00041.2013; 014.00027.2013;
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto. O colegiado de Legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Parecer pelo arquivamento
Receberam parecer pelo arquivamento as proposições 005.00251.2013; 005.00269.2013 e 005.00331.2013. Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição que recebeu parecer pelo arquivamento pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer da Comissão de Legislação no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba