Desde 8 de fevereiro tramita na Câmara de Curitiba um segundo projeto de lei que regulamenta o desembarque de passageiros fora do ponto de ônibus após às 22 horas. O texto é de Cristiano Santos (PV) e autoriza a descida do veículo em qualquer lugar da rota a qualquer passageiro – homem ou mulher. Proposta semelhante dá a exclusividade nesse tipo de desembarque apenas às passageiras (leia mais).

O projeto de lei diz que as empresas do transporte coletivo não são obrigadas a obedecer os pontos de parada para o desembarque de passageiros depois das 22 horas (005.00113.2017). Os passageiros poderão solicitar o desembarque desde que seja dentro do itinerário da linha e em local que não coloque em risco a segurança no trânsito.

A iniciativa determina a divulgação em local de fácil visibilidade dentro dos veículos sobre a regra do desembarque noturno. Se aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito, a lei deverá entrar em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. As linhas de ônibus que operam em estações-tubo não são abrangidas pela proposição.

Integridade física
Para Cristiano Santos, o projeto de lei visa contribuir com a segurança pública e preservar a “integridade física e o bem-estar dos passageiros” que usam o transporte coletivo à noite. “Homens e mulheres que fazem o trajeto de volta para casa ou de ida ao trabalho ficam à mercê da violência de criminosos que aguardam o desembarque de passageiros para a prática de crimes”, argumenta.

O vereador completa a justificativa ao lembrar que a violência nos dias de hoje ocorre tanto de dia quanto à noite, mas reforça que no período noturno “a população fica mais vulnerável em decorrência da ausência de iluminação natural e pouco fluxo de pessoas e veículos nas ruas”. Situação que encoraja a prática de delitos pela certeza da impunidade ou da preservação da identidade dos criminosos.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 13 de fevereiro e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para instrução técnica. Depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.