Ônibus para mulheres volta à pauta de Direitos Humanos
O projeto de lei que cria uma frota de ônibus coletivo exclusiva para mulheres retorna à pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A reunião foi confirmada para segunda-feira (9), após a sessão plenária da Câmara de Curitiba. A iniciativa foi analisada em reunião do colegiado no dia 4 de novembro, que optou pela devolução do projeto ao autor, o vereador Rogério Campos (PSC), para adequações.
A matéria prevê que veículos reservados sejam biarticulados e ligeirinhos – de cor diferenciada dos demais – e circulem somente em horários de grande demanda (005.00196.2013). Segundo o autor, a medida funcionaria como uma política pública de proteção às mulheres. “O objetivo é preservar a integridade física e moral das passageiras. Temos visto em outras cidades, e também em Curitiba, casos de abuso, violência e assédio sexual dentro dos coletivos”, justifica.
A comissão também analisa o projeto de Julieta Reis (DEM) que dá prioridade ao estudante com paraplegia ou outras doenças incapacitantes para se matricular na escola mais próxima de sua residência (005.00242.2013). A reunião acontece após a sessão plenária, que começa regimentalmente às 9h, na Sala 2 das Comissões. O colegiado é presidido por Chico do Uberaba (PMN) e formado, ainda, pelos vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).
Ouvidoria de Curitiba
Também na segunda-feira, às 8h, a Comissão de Serviço Público analisa, entre outras proposições, o projeto de resolução que vai definir as regras para a eleição do ouvidor de Curitiba (004.00004.2013). A proposta regulamenta a Lei Municipal 14.223/2013 – que criou a ouvidoria – estabelecendo três etapas para a eleição: formação de comissão eleitoral, definição de lista tríplice dos candidatos e eleição no plenário.
O projeto de lei de Tico Kuzma que altera o processo de escolha do ouvidor da capital (005.00366.2013), também está na pauta do colegiado. A iniciativa veda a candidatura ao cidadão que tenha exercido mandato político ou ocupado cargo em comissão ou de confiança, nos últimos 12 meses.
A Comissão de Serviço Público analisa, ainda, os pareceres a outros cinco projetos em tramitação: 005.00013.2013, 005.00080.2013, 005.000138.2013, 005.000187.2013 e 005.00295.2013. O colegiado é formado por Serginho do Posto (PSDB), na presidência; Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC).
Outras comissões
A reunião da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte está prevista para segunda-feira, às 8h, na Sala 2 das Comissões. Já o colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem agenda confirmada para terça-feira (10), após o plenário, também na Sala 2.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem agenda na terça, às 15h, na Sala 1 das Comissões, para apreciação de pareceres a diversos projetos em trâmite. Na quarta-feira (11), às 8h30, na Sala 1, será a vez da reunião do colegiado de Educação, Cultura e Turismo. Ainda na quarta, após a sessão plenária, está confirmada a agenda da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
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