O vereador Bruno Pessuti (PSD) reapresentou dia 4 de janeiro dois projetos de lei que alteram o funcionamento do transporte público em Curitiba: pagar os ônibus por quilômetro rodado e implantar o bilhete único. As duas propostas tramitavam na Câmara Municipal, mas foram arquivadas em dezembro de 2016 com o fim da legislatura. Reeleito, o parlamentar quer que elas sejam votadas em plenário.

“Se o custo [do transporte público] é calculado por quilômetro, a remuneração a quem presta o serviço tem que ser paga conforme essa lógica. É como se o taxista ganhasse por passageiro transportado, e não de acordo com quanto rodou“, compara o parlamentar (005.00019.2017). Já o outro projeto prevê a criação da tarifa temporal, “como existe em muitas outras cidades pelo mundo”, diz Pessuti (005.00016.2017). “Na prática, o usuário do sistema de transporte poderia utilizar o transporte público quantas vezes forem necessárias ao longo do período em que o bilhete for válido”, explica.

Quilômetro rodado
A proposição pretende alterar o parágrafo único do artigo 27 da lei municipal 12.597/2008, que rege o transporte coletivo. Segundo o autor, até a licitação do sistema, homologada em 2010, as empresas eram remuneradas por quilômetro rodado. Pessuti argumenta que o sistema de bilhetagem eletrônica, que contabiliza os passageiros transportados, não é transparente e teve diversas falhas apontadas na CPI do Transporte. “O sistema não é auditado”, completa Pessuti, que foi o relator da comissão.

“A própria planilha da Urbs calcula o custo do transporte coletivo conforme a quilometragem, e daí esse valor e a média de passageiros são utilizados para calcular a tarifa técnica. Mas o que está acontecendo é que o número de pessoas transportadas está caindo ano a ano, o que gera um aumento proporcional do preço da passagem”, explica. O autor afirma que a alteração na lei 12.597/2008 não aumentaria as despesas do poder público.

Bilhete único
O vereador argumenta que a adoção do pagamento por quilômetro rodado facilitaria a implantação da tarifa temporal, conhecida como bilhete único, já que caberia ao Executivo incentivar o uso do transporte coletivo. “É uma forma de bilhetagem que existe em diversas cidades do mundo. O usuário pode embarcar em tantos ônibus quanto forem necessários, dentro do período de tempo em que for válido. No diário, por exemplo, o prazo é de 24 horas”, sustenta.

O texto acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008. Esse artigo diz que a tarifa dos ônibus será fixada com base em planilha de custos e resultados do sistema de transporte, após proposta de preço fixada pela Urbs. O parágrafo único, então, se aprovado o projeto de lei em plenário, estipularia que “a tarifa poderá ser única, variável, exclusiva ou temporal, independentemente do valor da tarifa técnica calculada”. Pessuti entende que essa redação permitiria à Prefeitura de Curitiba implantar o “bilhete único”.

Reapresentação
Os dois projetos já tramitaram na Câmara, mas acabaram arquivados em dezembro de 2016 com o final da legislatura. A iniciativa que propunha a adoção do pagamento por quilômetro rodado ficou disponível para votação em plenário por um ano, após obter pareceres positivos de Legislação, Economia e Serviço Público (005.00153.2015). O projeto da tarifa temporal “parou” em Serviço Público, que solicitou sem sucesso um posicionamento da Urbs a respeito da medida (005.00161.2014), emperrando a tramitação.

Em dezembro de 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.

CPI do Transporte
Bruno Pessuti foi o relator da CPI do Transporte realizada no Legislativo em 2013, que em 28 reuniões e 4 diligências inquiriu 26 pessoas, obtendo 110 horas de depoimentos. “Na época, mostramos ser possível reduzir a tarifa alterando 15 itens que constam irregularmente na planilha de custos”, lembra.  Na ocasião, o relatório de 200 páginas foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura de Curitiba e ao Tribunal de Justiça.

A CPI propôs indiciamentos de mais de 60 pessoas por dois motivos: suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal (leia mais). Havia a suspeita de formação de cartel, apropriação indébita e sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).