Nesta segunda-feira (28), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) se reúne, às 16h, para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa do vereador Renato Freitas (PT), no âmbito do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022. O agendamento para hoje foi determinado pelo relator, Sidnei Toaldo (Patriota), do PED 1/2022, há uma semana, quando obteve o consentimento do colegiado para prosseguir com o caso. 

Trata-se do episódio da “invasão da igreja” - como ficaram conhecidos os acontecimentos transcorridos no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso (502.00001.2022). Renato Freitas apresentou sua defesa prévia no dia 17, mas os argumentos ali dispostos não demoveram Sidnei Toaldo de que há, nas denúncias, “indícios suficientes da autoria” e da “materialidade de atos atentatórios incompatíveis com o decoro parlamentar”.

O denunciado tinha arrolado 41 testemunhas de defesa, mas o Conselho de Ética, obedecendo ao limite que consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, pediu que o parlamentar reduzisse o número para no máximo 10. Os advogados interpuseram recursos, alegando cerceamento de defesa e pedindo a remarcação das oitivas, argumentando que cinco dias úteis não são tempo hábil para intimar as testemunhas (confira aqui). Ainda não há manifestação a respeito dos recursos registrados no Sistema de Proposições Legislativas, pelo qual é possível acompanhar o PED 1/2022.

No caso dos recursos não serem acolhidos, a defesa de Renato Freitas listou as dez testemunhas que deseja ouvir. São elas: Maurício Dieter; Darci Frigo; Tânia Mara Hreisemnou; Sirlei Aparecida Fernandes; Carlos Augusto de Jesus; Frei David Raimundo dos Santos; Fabiane Pieruccini; Zeca Dirceu e Liliana Porto. 

Mitra de Curitiba
Foi juntado ao PED 1/2022, em resposta a pedido do relator Sidnei Toaldo, um ofício no qual a Mitra da Arquidiocese de Curitiba diz que o protesto “abreviou a missa” e que houve “desrespeito pelo lugar sagrado” (confira aqui). Contudo, diante do pedido de desculpas do vereador à Igreja, a Arquidiocese de Curitiba pede “medida disciplinadora proporcional” e que “não se adote a punição máxima [da cassação do mandato]”. Quem assina o documento é a procuradora Cynthia Glowacki Ferreira.

Com a repercussão do documento na imprensa, o presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT), esclareceu aos jornalistas que a manifestação da Mitra será juntada aos autos e considerada com as outras provas colhidas durante a instrução do PED 1/2022. Ele lembrou, afastando a formação de juízo de valor prévio sobre o processo ético disciplinar, que, no momento, ainda se está na fase de produção de provas, com, por exemplo, a tomada de depoimentos das testemunhas do caso.

“Não houve invasão”
Hoje, durante o Pequeno Expediente, na sessão plenária, o vereador Renato Freitas falou mais uma vez sobre o PED 1/2022. Ele disse que é alvo de mentiras, com a mídia repercutindo falsamente que ele teria invadido uma igreja, no meio de uma missa, e que teria ameaçado idosos dentro do templo. “A igreja estava aberta e vazia quando entramos e, em nenhum momento, foi-nos dito para não entrarmos. E, uma vez que entramos, não nos foi dito para sair. Pelo contrário, o padre nos acompanhou o tempo todo”, afirmou o parlamentar. 

“Não houve qualquer hostilidade de nossa parte”, continuou Renato Freitas, “o que fizemos foi clamar pela vida dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída por pessoas pretas e para pessoas pretas durante o período de escravização, que marca e envergonha a história desse país. E fizemos isso porque a manifestação era em memória de Moïse e de Durval, e tinha como objetivo reivindicar políticas públicas de valorização da vida e enfrentamento ao racismo”. Sem citar nomes, o denunciado disse que “aqueles que me perseguem viram as costas para as injustiças, agradam-se com a iniquidade do mundo, promovem a guerra, massacram os estrangeiros, se aproveitam das viúvas e exploram os órfãos”. 

“Infelizmente, a mentira se apresentou com a roupa da verdade e induziu a erro aqueles que acreditam na imparcialidade da mídia. Mídia essa que silenciou nossos clamores com reportagens sensacionalistas, mentirosas e caluniosas contra mim. Os mesmos jornais que calaram sobre a morte de Quintino Correia, homem negro de Guiné-Bissau baleado duas vezes no centro da cidade a caminho do trabalho, foram também os que se delongaram por dias noticiando a ‘Invasão da Igreja’”, queixou-se o denunciado. Antes de hoje, Renato Freitas havia comentado o episódio na semana seguinte ao acontecido, quando disse não ter querido ofender o credo de ninguém [com a entrada na igreja].