O projeto de lei (005.00047.2015) que institui o Plano Diretor de Curitiba, instrumento que vai definir os rumos no planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos, segue em debate com a população nessa sexta-feira (12) na Câmara de Vereadores. Desenvolvimento e defesa social irão nortear a discussão, que será mediada pelo ouvidor Clóvis Costa, no auditório do Anexo II, entre às 9h e o meio-dia.

Esta será a segunda de uma série de quatro oficinas temáticas sobre o Plano Diretor realizada pela Comissão de Urbanismo (veja a data das próximas abaixo). Os eventos são transmitidos em tempo real pelo Twitter e pela Rádio Online da Câmara. Sugestões também podem ser protocoladas no hotsite do PD ou enviadas pelo e-mail plano.diretor@cmc.pr.gov.br. A população ainda pode participar das discussões pela página do Plano no Facebook.

De acordo com o presidente de Urbanismo, vereador Helio Wirbiski (PPS), as oficinas ocorrem paralelamente ao trâmite do projeto de lei nas comissões permanentes da Câmara e representam uma nova oportunidade de a população sugerir alterações no plano. Ele explica que as contribuições da sociedade são importantes e podem ser transformadas em emendas ao texto original, que foi elaborado pela prefeitura.

Jonny Stica (PT), que será o relator da proposta na Comissão de Urbanismo - colegiado responsável pelo parecer final ao Plano Diretor antes da votação em plenário –, reforça o convite à população e recorda que, em 2014, a Câmara promoveu nove audiências públicas para colher sugestões ao planejamento da cidade. “Todo esse material foi sistematizado e entregue à prefeitura. Então, esta é mais uma possibilidade de contemplar reivindicações populares”, completou.

Desenvolvimento social
O Plano Diretor reserva 23 artigos (do 70 ao 93) para estabelecer as diretrizes gerais da política social e econômica do município, com objetivos a serem cumpridos nas áreas de desenvolvimento social; abastecimento; cultura; educação; esporte, lazer e juventude; assistência social; saúde; e desenvolvimento econômico.

Entre as metas de desenvolvimento social estão o “incremento do bem-estar de toda a população”, a busca da “superação da desigualdade social” e a gestão democrática da cidade. Na área de abastecimento, entre outros objetivos, está a ampliação de apoio às iniciativas de produção e distribuição de alimentos, especialmente os da agricultura familiar e de produtores “formalmente organizados”.

Na educação, há 12 objetivos, como o de ampliar o atendimento integral na educação básica, “com estrutura física e projeto pedagógico adequados”. Já na área de esporte, lazer e juventude, uma das diretrizes é ampliar e qualificar a rede municipal de equipamentos para o esporte, lazer e atividades físicas, “de acordo com as necesidades e garantindo o princípio da acessibilidade universal”.

Na assistência social, a prefeitura define como um dos objetivos o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, com a diretriz de promover a autonomia e o protagonismo do cidadão e da comunidade. Para a saúde, o Plano Diretor traz nove objetivos e três diretrizes gerais, como a que prevê a organização dos serviços com foco na “ampliação do acesso, humanização, equidade, integralidade, qualidade e resolubilidade”.

Os artigos 86 e 87 trazem os objetivos e diretrizes para o desenvolvimento econômico de Curitiba. Dentre as seis metas delineadas está o de incentivar as economias criativa, verde e tecnologias de informação e comunicação. Também está prevista a criação de instrumentos específicos de apoio aos pequenos negócios e um ambiente favorável ao desenvolvimento, atração e retenção de talentos e negócios.

Segurança
Em seis artigos (88 ao 93) estão traçadas as metas da cidade para segurança pública e ações de defesa civil. Conforme o Plano, a Guarda Municipal deve atuar diretamente na prevenção à violência; as políticas devem ser integradas com os governos federal e estadual; devem ser criados programas voltados à prevenção da violência e à redução da criminalidade; e implantadas políticas de desenvolvimento social para diminuir os riscos de criminalidade.

Estão previstos o fortalecimento da estrutura da Guarda Municipal; ações de prevenção ao uso de substâncias entorpecentes e álcool; difusão de práticas de prevenção à violência; entre outras. Para a defesa civil estão enumeradas nove diretrizes, como a prevenção e redução de riscos e vulnerabilidades socioambientais; ampliação, organização e capacitação dos núcleos comunitários de defesa civil; e implantação de sistema de monitoramento, alerta e alarme de incidentes e desastres.

Cronograma das oficinas temáticas
Os encontros são realizados no auditório do Anexo II da Câmara Municipal. A entrada é pela portaria da Visconde de Guarapuava, esquina com Lourenço Pinto.

12/06/2015 – Desenvolvimento e Defesa Social
18/06/2015 – Mobilidade Urbana e Habitação
25/06/2015 – Uso do Solo e Zoneamento Urbano

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