A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores dá sequência, nessa sexta-feira (15), às oficinas temáticas que debatem a redação do projeto de lei do Plano Diretor (005.00047.2015), instrumento que vai definir as diretrizes para o planejamento de Curitiba nos próximos 10 anos. Aberta ao público em geral, e com o tema Meio Ambiente e Sustentabilidade, a oficina vai das 9h ao meio-dia e será mediada pelo ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa.

Todas as oficinas temáticas terão transmissão em tempo real pelo Twitter e pela Rádio Online da Câmara. Sugestões também podem ser protocoladas no hotsite do Plano Diretor ou enviadas pelo e-mail plano.diretor@cmc.pr.gov.br. A população ainda pode participar das discussões pela página do Plano no Facebook.

O vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente de Urbanismo - colegiado responsável por dar parecer final ao texto e às emendas que forem apresentadas antes da votação em plenário – ressalta que o Legislativo está aberto à população e às entidades de classe, que podem esclarecer dúvidas e apresentar sugestões de mudança na proposta  apresentada pela prefeitura. “Transparência e democracia são os princípios que nos norteiam nesta análise do Plano Diretor. Será garantida a participação popular e, após análise técnica, a sugestão pode vir a ser transformada em emenda”, explica.

O relator do projeto na comissão, vereador Jonny Stica (PT), lembra que as oficinas abrem a oportunidade para ampliar as discussões sobre todos os temas do Plano. “Dividimos as oficinas em quatro temas para que as pessoas e as entidades de classe possam sugerir melhorias. A medida dá continuidade às nove audiências públicas realizadas no ano passado sobre o Plano (leia mais)”, diz.

As diretrizes relacionadas ao meio ambiente estão espalhadas nos 156 artigos do projeto do Plano Diretor. No entanto, a proposta reserva um capítulo específico para tratar do tema. Em seis artigos, do 45 ao 50, está delineada a política municipal para a área, que tem por objetivo a “conservação, proteção, recuperação e o uso racional dos recursos naturais, bem como estabelecer normas, incentivos e restrições ao seu uso e ocupação”.

Entre as diretrizes desta política estão as ações de educação ambiental; medidas de controle e fiscalização de atividades poluidoras ou que produzam riscos ao ambiente ou à saúde pública. Está prevista a criação de um Sistema Integrado de Monitoramento e Fiscalização de Poços Tubulares Profundos, para garantir “uso adequado” das águas subterrâneas; além da criação de unidades de conservação e lazer que protejam mananciais e outros bens naturais e culturais.

Saneamento ambiental
A universalização do saneamento ambiental é outra meta do Plano Diretor. O conceito define um conjunto de ações que envolve o abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos, promoção de disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis. Sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico e comercial), o Plano promete que será feita com “inovação, descentralização e participação popular”, com redução de custos ao poder público e integrada à região metropolitana.

A redução dos impactos causados por enchentes deve ser alcançada por meio de ações de drenagem urbana e haverá incentivo para o uso de sistemas de drenagem sustentáveis, que ampliem a capacidade de retenção, absorção e infiltração de águas. Outras medidas previstas são a ampliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgoto; incentivo à agricultura urbana; aperfeiçoamento dos incentivos “construtivos e fiscais” que visem à preservação, conservação e recuperação do patrimônio natural.

Para melhorar a qualidade de vida na cidade, o projeto prevê redução gradativa da emissão de poluentes nocivos à saúde; incentivos à geração de energia elétrica por fontes renováveis; promover a gestão do ruído urbano, protegendo a saúde e o bem estar social; o mapemaneto das áreas suscetíveis à ocorrência de desastres naturais; bem como a definição do zonemento ambiental, que vai orientar planos, programas, projetos e atividades que utilizem recursos naturais.

Ainda conforme o Plano, devem ser estabelecidos - em “instrumento próprio” - as regras do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que compensará pessoas que atuam na conservação e melhoria ambiental; o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, que vai definir ações visando à redução gradativa de gases de efeito estufa; e a lei municipal que instituirá a política de saneamento básico de Curitiba.

Temas transversais
A transversalidade do tema ambiental está presente nas metas definidas para a mobilidade urbana (Capítulo II), que preveêm o estabelecimento de políticas de mitigação dos custos ambientais do transporte, bem como o estímulo à adoção de novas tecnologias que visem à redução de poluentes, priorizando a adoção de fontes de energia renováveis no tansporte, como o uso de biocombustível ao invés de outro combustível fóssil, por exemplo.

Estão planejadas medidas para reduzir os deslocamentos dentro da cidade e para desestimular o uso do automóvel. Neste sentido, o Plano prevê a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; a estipulação de padrões de emissão de poluentes, também para locais e horários específicos, com possibilidade de condicionar acesso e circulação a estas regiões.

Outra inovação é a possibilidade de aplicar tributos sobre serviços de transporte pela utilização da infraestrutura urbana. A receita gerada estaria vinculada à aplicação exclusiva em infraestrutura destinada ao transporte coletivo, ao não motorizado e no subsídio da tarifa de transporte. O texto considera, ainda, priorizar a circulação do transporte coletivo ante o individual e medidas para estimular o transporte solidário ou compartilhado.

Ainda com o objetivo de desestimular o uso do transporte individual motorizado, a proposta prevê “ampliação, aperfeiçoamento e modernização” do sistema de estacionamento rotativo (Estar); admite a supressão de vagas de estacionamento para favorecer o transporte coletivo, para a implantação de vias preferenciais ou exclusivas de pedestres, além da construção de ciclovias ou ciclofaixas.

Mais meio ambiente
Além dos artigos específicos e no capítulo sobre a mobilidade urbana, já relatados, há pelo menos outras 10 citações que visam à integração e o cuidado com o meio ambiente nas áreas de desenvolvimento urbano; nos estudos de ocupação, qualificação de áreas já ocupadas e redefinição de compartimentos urbanos; nas diretrizes da política municipal dos sistemas viário, de circulação e trânsito; políticas de uso do espaço público; regularização fundiária; desenvolvimento econômico; e estudos de impacto de vizinhança.

Saiba mais:

Câmara inicia oficinas temáticas sobre o Plano Diretor

Sugestões ao Plano Diretor serão colhidas em oficinas temáticas

Em 2014, Urbanismo aprofundou debate sobre Plano Diretor

Com relatório do Plano Diretor, Urbanismo encerra ano de 2014