Oficializada a Frente em Defesa da Infância
A Frente Permanente Parlamentar em Defesa da Infância foi oficializada em audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba. O movimento é suprapartidário, composto por grupo de vereadores de diversos partidos, que apresentaram emendas conjuntas ao Orçamento Municipal exclusivamente voltadas para a ampliação de mais de 500 vagas nos centros municipais de educação infantil – CMEIs. Participam os vereadores André Passos (PT), Roseli Isidoro (PT), Serginho do Posto (PSDB), pastor Gilso de Freitas (PL), Paulo Salamuni (PV), Roberto Hinça (PDT), Jair Cézar (PTB) e Professora Josete (PT).
Segundo o 1º vice-presidente do Legislativo, vereador Jair Cezar, “em boa hora estamos levantando a questão em defesa das crianças e adolescentes. É um movimento pioneiro, que dará exemplo para outras casas legislativas”, disse, comunicando que o projeto que altera a lei que criou e implantou os conselhos tutelares, já protocolado, poderá apresentar surpresas, pois a Prefeitura defende algumas mudanças no que ficou acordado na comissão especial, depois de ouvir diversas entidades ligadas à área e conselheiros. “Mas, não vamos aceitar nenhuma mudança que venha em prejuízo da categoria. Teremos exigências mais rígidas para a eleição dos conselheiros, como, por exemplo, que conheçam a cidade, os equipamentos e todos os caminhos para se chegar ao conselho”, concluiu.
Reflexão
Para o pastor Gilso de Freitas, é um momento importante para refletir sobre a situação dos menores carentes. “As pessoas que estão nesta reunião são as que realmente estão interessadas e podem contribuir de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida das crianças. Acima de tudo, é preciso gostar. Ter amor pela causa. Esta parceria com entidades, conselhos e este Legislativo tem tudo para dar certo, no sentido de oferecer vida mais digna aos adolescentes. Como pastor, nós também temos tido esse enfrentamento, com crianças que chegam à porta das igrejas em busca de socorro”.
Também os vereadores Roseli Isidoro, Serginho do Posto e Professora Josete destacaram a importância do momento para se interar e refletir sobre o que está acontecendo para aprofundar os debates. “Agora temos tudo para avançar no sentido de dar melhores condições para as crianças num futuro próximo”, disse Serginho do Posto. Já as vereadoras Roseli Isidoro e Josete disseram estar meio temerosas em relação às possíveis mudanças no projeto sobre os conselhos, sugeridas pelo Executivo. “Esperamos que administração municipal acate as decisões tomadas, pois foram coletivas. Na prática, já estamos dando demonstração que estamos comprometidos com a defesa de melhores condições para que seja feito bom trabalho”, acrescentaram.
Direitos violados
O relato dos membros dos conselhos tutelares das regiões de Curitiba deixou clara a necessidade da criação de políticas públicas que venham ao encontro dos anseios das comunidades, além dos principais direitos violados que as crianças sofrem quando não têm educação e saúde. O problema ocorre em todas as regionais, como falta de creche, vaga no ensino médio e fundamental, drogadição, violência familiar, abandono e abuso sexual, assim como falta de locais especializados para encaminhamento das crianças e adolescentes vitimados. Todas as regionais fizeram breve relato dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade. Segundo os representantes, hoje existem 43 mil crianças na fila de espera para conseguir vaga em creches e outros tantos no ensino fundamental e médio. Na visão dos conselheiros, os conselhos só existem porque não se conseguiu a efetivação das leis e a sociedade não tem mecanismo para fazê-la. “Se não estivermos todos unidos em torno dessa causa, não poderemos garantir direitos. Nossa expectativa é que se passe da discussão para a prática”, disseram. Só a regional do Boqueirão, nos últimos dois anos e meio, atendeu mais de 20 mil pessoas totalizando 9 mil famílias.
Os conselheiros solicitaram, ainda, a implantação de programas que atendam as famílias, o contraturno para crianças de 9 a 14 anos e ampliação do programa Menor Aprendiz, que tem fila de 4 mil adolescentes à espera de uma oportunidade. “O Objetivo de todos nós é a criança e o adolescente”. Essa é a nova perspectiva dos conselheiros com a oficialização da Frente Permanente Parlamentar em Defesa da Infância pelos vereadores curitibanos.
Metas
A reunião também definiu as metas para dar suporte aos conselhos e oferecer dignidade e cidadania às famílias. A primeira, de estabelecer ação concreta no Orçamento municipal, através de emendas, priorizando os CMEIs, como já aconteceu com a abertura imediata de 3 mil vagas. Mais o investimento de R$ 1,2 bilhão para a manutenção e ampliação de 25 creches, cujo processo de licitação está em fase final, devendo começar as obras no dia 1 de agosto, sob a coordenação e fiscalização do Ippuc, Secretarias Municipais de Obras e da Educação e a Câmara de Curitiba, além da aprovação do projeto que faz alterações na lei que criou e implantou os conselhos tutelares. E, ainda, manter o foco nas creches, drogadição, casa de abrigo, políticas claras de auxílio às famílias, contraturno e o menor aprendiz. Ficou definido que quatro conselheiros farão parte da Frente e que será organizado relatório com todos os pontos debatidos e encaminhado aos participantes. Participaram do evento, além dos vereadores que compõem o movimento, a procuradora do Trabalho do Ministério Público, Margaret Mattos de Carvalho; a coordenadora nacional do Centro de Combate à Violência Infantil - Cecovi, Maria Leolina Couto Cunha; Ana Maria Cortes, representando a presidente da FAS e Comtiba e o ex-vereador Pedro Paulo.
Segundo o 1º vice-presidente do Legislativo, vereador Jair Cezar, “em boa hora estamos levantando a questão em defesa das crianças e adolescentes. É um movimento pioneiro, que dará exemplo para outras casas legislativas”, disse, comunicando que o projeto que altera a lei que criou e implantou os conselhos tutelares, já protocolado, poderá apresentar surpresas, pois a Prefeitura defende algumas mudanças no que ficou acordado na comissão especial, depois de ouvir diversas entidades ligadas à área e conselheiros. “Mas, não vamos aceitar nenhuma mudança que venha em prejuízo da categoria. Teremos exigências mais rígidas para a eleição dos conselheiros, como, por exemplo, que conheçam a cidade, os equipamentos e todos os caminhos para se chegar ao conselho”, concluiu.
Reflexão
Para o pastor Gilso de Freitas, é um momento importante para refletir sobre a situação dos menores carentes. “As pessoas que estão nesta reunião são as que realmente estão interessadas e podem contribuir de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida das crianças. Acima de tudo, é preciso gostar. Ter amor pela causa. Esta parceria com entidades, conselhos e este Legislativo tem tudo para dar certo, no sentido de oferecer vida mais digna aos adolescentes. Como pastor, nós também temos tido esse enfrentamento, com crianças que chegam à porta das igrejas em busca de socorro”.
Também os vereadores Roseli Isidoro, Serginho do Posto e Professora Josete destacaram a importância do momento para se interar e refletir sobre o que está acontecendo para aprofundar os debates. “Agora temos tudo para avançar no sentido de dar melhores condições para as crianças num futuro próximo”, disse Serginho do Posto. Já as vereadoras Roseli Isidoro e Josete disseram estar meio temerosas em relação às possíveis mudanças no projeto sobre os conselhos, sugeridas pelo Executivo. “Esperamos que administração municipal acate as decisões tomadas, pois foram coletivas. Na prática, já estamos dando demonstração que estamos comprometidos com a defesa de melhores condições para que seja feito bom trabalho”, acrescentaram.
Direitos violados
O relato dos membros dos conselhos tutelares das regiões de Curitiba deixou clara a necessidade da criação de políticas públicas que venham ao encontro dos anseios das comunidades, além dos principais direitos violados que as crianças sofrem quando não têm educação e saúde. O problema ocorre em todas as regionais, como falta de creche, vaga no ensino médio e fundamental, drogadição, violência familiar, abandono e abuso sexual, assim como falta de locais especializados para encaminhamento das crianças e adolescentes vitimados. Todas as regionais fizeram breve relato dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade. Segundo os representantes, hoje existem 43 mil crianças na fila de espera para conseguir vaga em creches e outros tantos no ensino fundamental e médio. Na visão dos conselheiros, os conselhos só existem porque não se conseguiu a efetivação das leis e a sociedade não tem mecanismo para fazê-la. “Se não estivermos todos unidos em torno dessa causa, não poderemos garantir direitos. Nossa expectativa é que se passe da discussão para a prática”, disseram. Só a regional do Boqueirão, nos últimos dois anos e meio, atendeu mais de 20 mil pessoas totalizando 9 mil famílias.
Os conselheiros solicitaram, ainda, a implantação de programas que atendam as famílias, o contraturno para crianças de 9 a 14 anos e ampliação do programa Menor Aprendiz, que tem fila de 4 mil adolescentes à espera de uma oportunidade. “O Objetivo de todos nós é a criança e o adolescente”. Essa é a nova perspectiva dos conselheiros com a oficialização da Frente Permanente Parlamentar em Defesa da Infância pelos vereadores curitibanos.
Metas
A reunião também definiu as metas para dar suporte aos conselhos e oferecer dignidade e cidadania às famílias. A primeira, de estabelecer ação concreta no Orçamento municipal, através de emendas, priorizando os CMEIs, como já aconteceu com a abertura imediata de 3 mil vagas. Mais o investimento de R$ 1,2 bilhão para a manutenção e ampliação de 25 creches, cujo processo de licitação está em fase final, devendo começar as obras no dia 1 de agosto, sob a coordenação e fiscalização do Ippuc, Secretarias Municipais de Obras e da Educação e a Câmara de Curitiba, além da aprovação do projeto que faz alterações na lei que criou e implantou os conselhos tutelares. E, ainda, manter o foco nas creches, drogadição, casa de abrigo, políticas claras de auxílio às famílias, contraturno e o menor aprendiz. Ficou definido que quatro conselheiros farão parte da Frente e que será organizado relatório com todos os pontos debatidos e encaminhado aos participantes. Participaram do evento, além dos vereadores que compõem o movimento, a procuradora do Trabalho do Ministério Público, Margaret Mattos de Carvalho; a coordenadora nacional do Centro de Combate à Violência Infantil - Cecovi, Maria Leolina Couto Cunha; Ana Maria Cortes, representando a presidente da FAS e Comtiba e o ex-vereador Pedro Paulo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba