Oficial de Justiça pode ficar isento do EstaR
Projeto de iniciativa da vereadora Roseli Isidoro (PT) para isentar os oficiais de Justiça de pagamento do Estacionamento Regulamentado, o EstaR, está em análise nas comissões da Câmara de Curitiba.
Segundo a parlamentar, “a medida visa desonerar os profissionais porque usam veículos próprios no desempenho de suas funções e freqüentemente precisam estacioná-los na região tarifada sem, contudo, receber reembolso”.
Credenciamento
A proposta da vereadora é que a Prefeitura forneça o credenciamento para identificar os oficiais de Justiça. “Com a aprovação da matéria, isentamos de ônus os oficiais que estejam desempenhando suas responsabilidades”, justificou.
Segundo a parlamentar, “a medida visa desonerar os profissionais porque usam veículos próprios no desempenho de suas funções e freqüentemente precisam estacioná-los na região tarifada sem, contudo, receber reembolso”.
Credenciamento
A proposta da vereadora é que a Prefeitura forneça o credenciamento para identificar os oficiais de Justiça. “Com a aprovação da matéria, isentamos de ônus os oficiais que estejam desempenhando suas responsabilidades”, justificou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba