As demandas apresentadas por moradores das ocupações Tiradentes 2 e Britanite, localizas na região Sul, e também pelos guardas municipais da capital foram as principais pautas da atuação da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. No primeiro semestre de 2023, o colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também promoveu duas audiências públicas e discutiu pareceres a nove projetos de lei. 

Ao todo, foram nove encontros promovidos pelo colegiado. Em dois deles, os membros da Direitos Humanos receberam representantes das comunidades Tiradentes 2 e Britanite. A primeira, que fica na Cidade Industrial de Curitiba, esteve no Legislativo no dia 23 de março, para pedir apoio na solução para a ação de reintegração de posse que foi movida pela empresa Essencis, dona do imóvel ocupado por 64 famílias. 

A situação da Comunidade Tiradentes 2 foi levada pela comissão ao conhecimento dos demais colegiados, e um grupo de parlamentares esteve no local, no dia 5 de abril, para conhecer a realidade dos moradores e entender o conflito fundiário. A CMC foi recebida pela diretoria da Solví Essencis e também pelos representantes da ocupação, que cobram a ação do Poder Público para o realojamento das pessoas, se a reintegração de posse for cumprida. 

Já no dia 30 de maio, a comissão recebeu moradores da Comunidade Britanite, localizada no Tatuquara. Na ocasião, eles relataram aos vereadores a crescente violência policial que ocorre na região e pediram providências para combatê-la. A denúncia foi atestada por Bárbara Gorski Esteche, advogada da entidade União de Moradores e Trabalhadores (UMT), que atua pela ocupação e por outras comunidades de Curitiba. 

Após ouvir os relatos, a Comissão de Direitos Humanos se comprometeu a reunir mais dados e informações mais precisos sobre a realidade da Britanite, para oficiar o Comando da Polícia Militar com a formalização da denúncia, na tentativa de buscar uma mediação entre a corporação e os moradores. Também foi sugerida uma visita ao local ocupado pelas 407 famílias, ainda sem data definida. 

Audiências públicas

A Comissão de Direitos Humanos fomentou dois debates populares. No dia 22 de maio, guardas municipais e membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) lotaram o auditório da CMC para pedir o descongelamento do plano de carreira da corporação. A audiência pública sobre as condições de trabalho da Guarda Municipal (GM) foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. 

Na ocasião, o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) apresentou à comissão uma pauta de reivindicações composta por 47 itens. Foi destacada a necessidade do descongelamento do plano de carreira, do reenquadramento por tempo de serviço e do aumento do piso salarial. Os seis planos de carreira dos servidores municipais estão suspensos desde a aprovação da lei 15.043/2017 durante o ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba.  

Na semana do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, o colegiado recebeu organizações da sociedade civil e órgãos públicos para debater melhorias em políticas públicas e combate ao preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneras, transexuais e interesexuais. O evento também foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. 

Projetos analisados

Ainda no primeiro semestre, o colegiado emitiu nove pareceres a nove projetos de lei. Passaram pelo crivo de Direitos Humanos, por exemplo, a criação da categoria para “atletas com deficiência” (005.00107.2022); a iniciativa que obriga as agências bancárias a implantação de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais e a retirada de desníveis do piso (005.00166.2022, com substitutivo geral 031.00003.2023); e a que garante às mulheres o direito a um acompanhante durante procedimentos médicos (005.00142.2022). As três matérias aguardam para serem incluídas na ordem do dia.

Outro exemplo de proposta discutida na Comissão de Direitos Humanos – e aprovada – é a que institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Adolescentes e Jovens Internos, Órfãos e Abrigados (005.00132.2022). Completam a lista de textos que receberam parecer favorável a criação dos chamados “cabides solidários” (005.00120.2022); a revogação de cinco leis municipais que impõem obrigações ao setor de bares, restaurantes e casas noturnas (005.00190.2022); a inclusão da Marcha do Orgulho Crespo no calendário oficial de Curitiba (005.00193.2022); e o Programa Cidadania na Escola (005.00110.2022, com o substitutivo geral 031.00080.2022).

Único projeto que gerou controvérsia no colegiado, e que passou com um voto em separado favorável ao trâmite, é o que institui o Dia do Conservadorismo (005.00196.2022). A matéria aguarda votação em plenário. 

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), presidente; Jornalista Márcio Barros (PSD), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba