“A opressão da polícia é: ela chega na minha casa, sem nenhum mandado algum, revista minha casa, tudo que eu tenho lá. Eles [os policiais militares] já quebraram tudo, procurando drogas, armas. Eles não cansam de fazer isso todos os dias. Não é só na minha casa. É na [casa] das 407 famílias. […] A qualquer momento, a qualquer hora.” O relato é de Rosângela Lima, uma das coordenadoras da Ocupação Britanite, localizada no bairro Tatuquara, na região Sul da capital. Ela e outros representantes da comunidade foram recebidos pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública em reunião na última terça-feira (30).

A denúncia de violência policial foi o terceiro item da pauta do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que, na mesma agenda, deliberou favoravelmente sobre o projeto de lei que institui o Dia do Conservadorismo. Outro item da agenda dessa semana foi a moção de apoio à revisão do plano de carreira dos guardas municipais, deliberada na audiência pública do dia 22 de maio, mas que ainda não será protocolada por decisão do próprio colegiado.

Na Ocupação Britanite, vivem 407 famílias e a comunidade tem 40 imigrantes e 190 crianças. Há uma cozinha comunitária que funciona de segunda a sexta-feira, atendendo não só a comunidade que ali mora, mas também outras famílias em situação de vulnerabilidade do Tatuquara. A comunidade surgiu em 2020, durante a pandemia, por pessoas que perderam seus empregos e não conseguem voltar ao mercado de trabalho.

Além da insegurança por estarem em situação irregular, há a violência policial denunciada à comissão. Segundo Rosângela Lima, os policiais que atuam na região não entram na comunidade para defendê-la, “ajudar ou proteger” as famílias que ali moram. “Eles entram lá para oprimir o povo. Acho que bandido tem em qualquer lugar. Não é porque vivemos em uma comunidade que a gente é bandido. A gente trabalha. E temos nosso direito”, completou. Ela se mudou para a Ocupação Britanite depois de iniciar um tratamento contra o câncer e, por causa disso, teve que se afastar do trabalho, perdendo sua fonte de renda.

Emerson Reis, que também é coordenador da comunidade, reforçou que é comum a ação policial ocorrer sem que haja mandado de busca e apreensão, ou de prisão, com agressão aos moradores. Ele e Rosângela Lima relataram, ainda, que não existe hora para que as abordagens aconteçam. É recorrente a presença dos policiais já às 06h, na cozinha comunitária, onde, nesse horário, começa a preparação do café da manhã das crianças. “E a presença da polícia assusta as crianças, que teriam medo dos pais serem agredidos”, emenda a moradora.

A denúncia foi atestada por Bárbara Gorski Esteche, advogada da entidade União de Moradores e Trabalhadores (UMT), que atua pela Ocupação Britanite e por outras comunidades de Curitiba. “Isto não é segurança pública. Estamos falando de violência policial. Devido ao receio da população com represálias, a intenção é vir aqui pedir uma mediação. Os policiais estão armados, nem todos têm uma conduta adequada conforme a corporação exige. Essas situações acabam acontecendo. E a gente não sabe o que esperar em caso de represália. Por isso, a gente pede uma mediação nesse sentido”, solicitou.

O que disse a comissão

Subtenente reformada da Polícia Militar do Paraná, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União) disse que durante seu trabalho na corporação jamais entrou em uma residência sem um mandado de prisão ou de busca e apreensão. Ela analisou que talvez o comando do batalhão responsável pelo policiamento da região não tenha conhecimento dos supostos abusos policiais e recomendou que a coordenação da Ocupação Britanite reúna evidências nesse caso.

“A PM tem uma corregedoria que é para esse tipo de coisa. Nós temos um alto número de policiais e nem todos são iguais: tem os bons policiais e tem aquela pessoa que não é nem tanto. Aconselho a senhora a pegar uma equipe e vão até o comando do 13º Batalhão”. “No tempo que permaneci na PM, eu jamais entrei numa casa sem mandado de prisão, de busca. E quem expede esse mandado é o juiz. […] É inaceitável isso”, completou, para depois orientar que os moradores tentem identificar os policiais, pela identificação na farda, para reunir mais elementos para a denúncia.

Jornalista Márcio Barros (PSD), vice-presidente do colegiado, explicou que o Tatuquara já é conhecido por ser “uma região violenta” e concordou com a mediação junto à Polícia Militar, desde que mais evidências possam ser reunidas. “Temos que levar ao comando que existe uma comunidade que está com medo. A polícia está invadindo lá, mas por que a polícia está invadindo lá? Porque [na região] estão tendo situações de violência. Temos relatos, temos denúncias. A gente precisa ser efetivo, para sair daqui, marcar com PM e apresentar as reclamações de vocês”, emendou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), respondeu que, através do seu trabalho como fotojornalista, presenciou várias situações na ocupação. “Esta violência que eles relatam, eu já presenciei. Dizer que o bairro é violento e a gente culpabilizar a comunidade? É justamente isso que eles estão trazendo. […] Muitas vezes, quem mora na periferia não vai causar violência na própria periferia. Às vezes, as pessoas vêm de outra região. Não é propriamente a pessoa que mora naquela comunidade. […] Acho muito importante que a gente possa levar a discussão adiante. Até porque os direitos precisam ser respeitados. E a vereadora Sargento Tânia bem colocou: não é normal.”

O colegiado vai reunir mais dados e informações mais precisos sobre a realidade da ocupação, para oficiar o Comando da Polícia Militar com a formalização da denúncia, na tentativa de buscar uma mediação entre a corporação e os moradores. Giorgia Prates, ainda, sugeriu que o colegiado de Direitos Humanos agende uma visita ao local ocupado pelas 407 famílias da Britanite.

A Comissão de Direitos Humanos

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Além de Giorgia Prates, Jornalista Márcio Barros e Sargento Tânia Guerreiro, também são membros da Comissão de Direitos Humanos: Bruno Pessuti (Pode) e Dalton Borba (PDT). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba