Reintegração de posse I
A situação das famílias da Ocupação Povo Sem Medo, no bairro Campo de Santana, foi novamente comentada em plenário. Na última segunda-feira (29), um vereador já havia falado da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a reintegração de posse do local. Nesta manhã, uma parlamentar disse que o tema é “urgente”, diante do risco iminente de despejo de centenas de pessoas.

Reintegração de posse II
O problema dos abrigos da Fundação de Ação Social (FAS), explicou a oradora, é que as famílias são separadas, já que os equipamentos públicos são específicos para cada tipo de público. “E é claro que muitas famílias não querem esse tipo de abrigamento, principalmente as mães, porque não querem ficar longe de seus filhos e filhas”, declarou Professora Josete (PT). “Nós estamos aqui colocando em risco essas famílias.”

Alerta SUS*
Carta lida em plenário, assinada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro, alerta para o risco iminente de desassistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos próximos 90 dias. Apresentado no 30° Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o documento foi registrado pela presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, vereadora Noemia Rocha (MDB). A questão, segundo a parlamentar, será mediada junto ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie durante reunião agendada para a próxima terça-feira (6), às 8h30.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Licença e convocação*
Vereador fez informe à Casa de que renunciou à convocação para assumir uma cadeira da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), ao cargo de deputado estadual. Pier Petruzziello (PP) foi chamado para assumir a suplência da coligação da deputada Maria Victoria (PP), que pediu licença de 120 dias do mandato para tratar de assuntos particulares.

Hara Matsuri*
O Expo Barigui recebe, nos dias 3 e 4 de setembro, o 30° Hara Matsuri – Festival da Primavera. O evento faz parte do calendário oficial do Município e reverencia a estação das flores. Várias atrações estão programadas, como exposições de Ikebanas, apresentações artísticas e culturais, além de uma praça de alimentação da gastronomia japonesa. Na divulgação do evento, Nori Seto (PP) agradeceu todos os vereadores que contribuíram com a destinação de emendas.

Jogos para transplantados*
Curitiba será sede, pela segunda vez, dos Jogos Brasileiros para Transplantados, organizados pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), com acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Transplantados (ABTx). A competição ocorrerá entre os dias 1° e 4 de setembro, com cinco modalidades em disputa: ciclismo, natação, corrida, tênis e triathlon. Para Marcelo Fachinello (PSC), os jogos mostram que “os atletas, através da doação de órgãos, ganharam nova oportunidade de viver e pelo esporte nos alertam sobre a importância da doação de órgãos”.

Visita em plenário*
Irineu Batista, líder de jovens da Igreja Assembleia de Deus Madureira, de Campo Mourão (PR), acompanhou um trecho da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Também foi registrada a presença das atletas de futevôlei Juliana Fonseca, Andressa Cunha e Flávia Waydzik, que farão o evento Outubro Rosa da modalidade.

Regimento Interno*
Conforme determinação do Regimento Interno, todos os vereadores devem se apresentar às sessões plenárias da Câmara de Curitiba na hora regimental, trajando paletó e gravata. No caso das vereadoras, a regra é que estejam formalmente trajadas. O alerta foi feito pelo presidente Tico Kuzma (Pros), após questionamentos sobre a questão.

Educação Infantil*
Dois requerimentos de pedidos de informações oficiais têm como mote a Educação Infantil no Município. O primeiro questiona a Secretaria da Educação sobre os critérios de avaliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) (062.00572.2022); e o segundo solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre a qualidade dos serviços prestados pelos Centros de Educação Infantil (CEIs) e como eles são fiscalizados (062.00573.2022).

Aluguel social*
Foi protocolado na CMC um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre o número e a localização dos imóveis ociosos de propriedade do Município que comportam espaço para moradia de interesse social (062.00574.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva