“Considerando a grande repercussão da decisão liminar que suspendeu a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba [CMC] para o julgamento do PED 1/2022, a Procuradoria Jurídica ingressou com Recurso de Agravo de Instrumento no qual solicitou a suspensão da liminar, em caráter de urgência, haja vista o prazo para conclusão do processo ético disciplinar”, manifestou-se, nesta segunda-feira (23), o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), em plenário. O Agravo de Instrumento não foi acolhido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na sexta (20).

“Em que pese o fato da ordem liminar concedida interferir, sem justo motivo, no funcionamento e autonomia do Poder Legislativo municipal em processo administrativo que visa a apuração de suposta transgressão do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Câmara Municipal de Curitiba, em nome da transparência e do interesse público, compartilhou com o TJ-PR a informação da corregedora Amália Tortato, de que a Diretoria de Informática da Casa verificou que a autoria do e-mail que ensejou a concessão da liminar é forjada e anônima”, prosseguiu Kuzma.

O presidente da CMC frisou que, apesar do acesso aos achados preliminares da sindicância sobre o e-mail racista, “o Tribunal de Justiça houve por bem manter a liminar até o julgamento do recurso. Assim, resta à Câmara Municipal aguardar o julgamento na forma descrita, uma vez que está obstaculizada do exercício de sua plena função por ordem judicial, a qual acata e respeita”. Desta forma, não há data prevista para a realização da sessão especial de julgamento do PED 1/2022.

No cerne da divergência está uma mensagem eletrônica, em tom persecutório, recebida pelo e-mail institucional do vereador Renato Freitas (PT) com referência ao relator do PED 1/2022, Sidnei Toaldo (Patriota), como destinatário. A mensagem tem ofensas racistas do tipo “volta para a senzala” e “vamos branquear Curitiba”, somadas a outras, de cunho político-partidário. As ameaças eram estendidas a Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania). Sidnei Toaldo negou a autoria do e-mail e a Corregedoria indica ter evidência de fraude, com uso de um serviço anônimo de e-mails originário da República Tcheca.

A suspensão do julgamento do PED 1/2022 até que se conclua a sindicância sobre o e-mail racista é a questão em discussão na Justiça do Paraná. Sobre isso, Tico Kuzma classificou a mensagem de “criminosa”, tanto pelo conteúdo quanto por se fazer passar por Toaldo. “Quero declarar novamente a minha solidariedade aos vereadores envolvidos: Renato Freitas, Carol Dartora, Herivelto Oliveira e Sidnei Toaldo. Todos vítimas do e-mail”, asseverou o presidente da Câmara de Curitiba.

“Não persigo ninguém”
Em plenário, nesta segunda-feira, apenas o vereador Sidnei Toaldo comentou a sucessão de fatos ocorrida na semana passada. Ele reclamou da sindicância ter demorado dez dias para indicar que houve fraude e fez críticas a Freitas por ele divulgar o teor da mensagem. “Confio nos processos internos desta Casa, na transparência e lisura das comissões, por isso não podemos hesitar em assumir que houve problemas com a segurança de nossos e-mails e que providências precisam ser tomadas”, disse. “Por dez dias lutei para limpar o meu nome”.

“Tenho mais de 20 anos de trabalho pela cidade. Estou na CMC desde 1992 e sou conhecido o suficiente para que essa tentativa não tenha dado certo. Tenho recebido inúmeros insultos e ameaças pelas redes sociais, em sua grande maioria de perfis fakes. Não sou o algoz desse caso. Somente fiz o parecer e não persigo ninguém nesta Casa. O e-mail atribuído a mim é, na verdade, a invasão de um hacker. Não temo nenhuma investigação”, concluiu.