Pronta para votação desde junho de 2018, a proposta que obriga clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas na capital a manterem equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua está na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (11). Neste dia, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também vota outros dois projetos de lei em primeiro turno. 

O projeto de lei (005.00331.2017, com emenda modificativa 034.00082.2017) prevê que a exigência será obrigatória a todas as entidades de longa permanência para idosos já instaladas e que vierem a ser instaladas futuramente em Curitiba. Conforme o texto, os equipamentos deverão estar sempre em perfeitas condições de uso, acompanhados dos complementos de funcionalidade. 

Conforme o texto, a regulamentação deverá ser feita pelo Executivo no prazo de 120 dias a partir da data da sua publicação, “cujo ato, além das penalidades que serão aplicadas em caso do seu não cumprimento, determinará também: indicações; tempo de utilização; limitações de uso; toxidade; efeitos colaterais e outras questões técnicas que serão definidas pela Secretaria Municipal de Saúde”.

Autora da iniciativa, Maria Leticia Fagundes (PV) argumenta que o tratamento é considerado de suma importância para portadores de insuficiência cardiorrespiratória crônica, para que haja o pronto atendimento em quadros de crise. “A maioria dos idosos internados em instituições de longa permanência é portadora de distúrbios respiratórios, que frequentemente requerem assistência imediata para superação dessas crises respiratórias. Quando algum idoso necessita de um atendimento rápido, as casas de repouso chamam algum atendimento emergencial que por vezes é demorado, prejudicando sobremaneira a saúde do residente”, justifica.

Outros projetos

Na quarta, ainda em primeiro turno, serão votados outros dois projetos. O primeiro, de Julieta Reis (DEM), denomina um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado de Lúcia Maria Glück Camargo (009.00010.2020). Falecida em julho de 2020, ela era jornalista e professora; foi secretária da Cultura do Paraná; também atuou como presidente da Fundação Clóvis Salgado e do Instituto Cultural Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; e foi curadora do Festival de Teatro de Curitiba e do Festival de Teatro de Belo Horizonte (FIT/BH). 

De Noemia Rocha (MDB), será votada a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Criança e Adolescente Educar com Amor (014.00018.2020). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. Se este e os outros dois projetos de lei forem aprovados em primeira votação, eles retornam à pauta da sessão plenária do dia 16 de novembro em segundo turno. 

Segundos turnos

Três projetos de lei estão na pauta em segundo turno, se aprovados na véspera em primeira votação. São eles: o que regulamenta o uso do recuo frontal obrigatório pelos estabelecimentos comerciais da cidade (005.00043.2019, com substitutivo geral (031.00056.2019), de Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD; o que homenageia o ator e diretor Carlos Vereza com o título de Cidadão Honorário de Curitiba (006.00028.2019), de Alex Rato (Patriota); e o que declara de utilidade pública municipal à Associação Mundo Para Todo Mundo (014.00059.2019), de iniciativa de Paulo Rink (PL). 

As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter –, a partir de 9 horas. Confira as ordens do dia de segunda (9), terça-feira (10) e quarta (11).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).