Obrigatoriedade de guias de turismo em excursões na pauta de Educação
Um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a presença de guias de turismo em excursões na capital será debatido pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal (005.00090.2016). O colegiado, que se reúne nesta quarta-feira (14), às 8h30, no subsolo do Palácio Rio Branco, também vai deliberar sobre outras sete propostas, na maioria homenagens.
A matéria considera guia de turismo o profissional que exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, conforme a lei federal 8623/1993, ou outro diploma que a substitua. O guia de turismo “Regional-Paraná” deverá estar devidamente registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, além de estar em dia com suas obrigações previstas na legislação.
Da regra estariam excluídas visitas técnicas de cunho exclusivamente religioso, pedagógico ou técnico-profissional – o texto detalha cada uma dessas exceções. As sanções ao descumprimento da norma poderão variar de advertência, multa, até a revogação do registro da empresa.
A pauta já foi aberta ao público em junho, quando o autor promoveu uma audiência pública para debatê-la com guias de turismo, alunos, representantes da prefeitura e entidades de defesa da categoria. Já passou pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e resta agora ser acatada pelos colegiados de Educação e de Serviço Público antes de ser votada em plenário.
Outros projetos
O colegiado também debaterá algumas sugestões de homenagens: uma indicação ao prêmio Cultura e Divulgação (027.00003.2016); uma indicação ao prêmio Papa João Paulo II (017.00001.2016); e a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Édio Furlanetto (006.00013.2016). Para a denominação de logradouros da cidade, deverão avaliar as homenagens a Antonio Rudolfo Hanauer (009.00027.2016); Zanoni de Quadros Gonçalves (009.00021.2016); e Charles Vega Parucker (009.00025.2016). Será analisada ainda a alteração do nome da “Praça da Mina” para “Bosque de Conservação da Biodiversidade Urbana - BCBU da Mina” (010.00003.2016). Os projetos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
A matéria considera guia de turismo o profissional que exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, conforme a lei federal 8623/1993, ou outro diploma que a substitua. O guia de turismo “Regional-Paraná” deverá estar devidamente registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, além de estar em dia com suas obrigações previstas na legislação.
Da regra estariam excluídas visitas técnicas de cunho exclusivamente religioso, pedagógico ou técnico-profissional – o texto detalha cada uma dessas exceções. As sanções ao descumprimento da norma poderão variar de advertência, multa, até a revogação do registro da empresa.
A pauta já foi aberta ao público em junho, quando o autor promoveu uma audiência pública para debatê-la com guias de turismo, alunos, representantes da prefeitura e entidades de defesa da categoria. Já passou pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e resta agora ser acatada pelos colegiados de Educação e de Serviço Público antes de ser votada em plenário.
Outros projetos
O colegiado também debaterá algumas sugestões de homenagens: uma indicação ao prêmio Cultura e Divulgação (027.00003.2016); uma indicação ao prêmio Papa João Paulo II (017.00001.2016); e a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Édio Furlanetto (006.00013.2016). Para a denominação de logradouros da cidade, deverão avaliar as homenagens a Antonio Rudolfo Hanauer (009.00027.2016); Zanoni de Quadros Gonçalves (009.00021.2016); e Charles Vega Parucker (009.00025.2016). Será analisada ainda a alteração do nome da “Praça da Mina” para “Bosque de Conservação da Biodiversidade Urbana - BCBU da Mina” (010.00003.2016). Os projetos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba