Na próxima terça-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba vai apreciar três projetos de lei em primeiro turno; e dois em segunda votação. Entre eles, está o de Cristiano Santos (PV) que torna obrigatória a presença de bombeiros civis em estabelecimentos de grande porte como shopping centers, casas de shows e de espetáculos, hipermercados, lojas de departamentos, hotéis e universidades (005.00081.2017).

A matéria, que aguardava ser incluída na pauta do plenário desde setembro de 2017, ainda prevê a obrigatoriedade para escolas e centros de profissionalização com área igual ou superior a 3 mil metros quadrados; eventos esportivos com público igual ou superior a 300 pessoas; e demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Conforme o texto, os estabelecimentos deverão seguir todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente em relação à prevenção de acidentes “evitando colocar em risco a integridade física dos usuários e frequentadores nesses locais”. Segundo a proposta, ficam desobrigados a seguir a norma aqueles que já contarem com uma brigada de incêndio que sigam as exigência do Código de Segurança estipulado pelo Corpo de Bombeiros.

O acidente ocorrido em 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, é citado pelo vereador como uma das motivações da medida. “Este acontecimento traz à tona a necessidade de se buscar novas políticas de prevenção e atendimento emergencial a situações em que ambientes com grande aglomeração de pessoas coloquem em risco a integridade física e a vida no caso de acidentes, e que esse risco seja potencializado pela demora no atendimento imediato às vítimas”, justifica Santos.

Outros projetos
Duas denominações de bens públicos também serão votadas na terça em primeira votação. De iniciativa de Tico Kuzma (Pros), a primeira homenageia Roque Basso (009.00031.2017). De acordo com o parlamentar, ele “tinha o voluntariado o seu grande objetivo de vida, trabalhou com dedicação e amor ao movimento comunitário durante 45 anos de sua vida. Ele adorava contribuir em prol do desenvolvimento das comunidades e se dedicava para melhorar a vida dos menos favorecidos”.

O segundo projeto é de Helio Wirbiski (PPS) e denomina de Arlindo Ribas de Oliveira um logradouro de Curitiba também não nominado (009.00040.2017). O homenageado foi vereador em Curitiba por seis legislaturas, ocupando cargos como primeiro secretário, vice-presidente e até a presidência interina da Casa. “Foi presidente das principais comissões, representando a Câmara Municipal em diversos congressos nacionais e estaduais de vereadores. Foi também presidente da União dos Vereadores do Brasil, no Paraná”.

Se passarem em primeiro turno na véspera, deverão ser analisadas em segunda votação as seguintes propostas: a declara de utilidade pública o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (COMESP) (014.00039.2017), de iniciativa do vereador Mauro Ignacio (PSB); e também o que concede o título de cidadão honorário ao pastor Aluizio Antonio Silva, de autoria de Ezequias Barros (PRP) (006.00016.2017). Os projetos aprovados em primeiro turno na terça passarão por nova votação na quarta-feira (7). Confira a ordem do dia de segunda (5), terça e quarta.