Nesta terça-feira (10), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização liberaram para votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que determina a transmissão ao vivo, pela internet, em áudio e vídeo, das licitações realizadas pelo poder público. Proposta por Tico Kuzma (Pros), a iniciativa exclui da exigência procedimentos via pregão eletrônico, uma vez que estes já podem ser acompanhados simultaneamente pela população (005.00071.2019).

Presidida por Paulo Rink (PL), acompanharam o voto favorável do relator, Ezequias Barros (Patriota), os parlamentares Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Maria Leticia (PV). Segundo a proposta, as gravações deverão ser transmitidas da abertura dos envelopes com as documentações dos concorrentes até a  classificação das propostas de acordo com os critérios do edital. É previsto o arquivamento do áudio e vídeo. No caso na CMC, as licitações presenciais já são transmitidas desde novembro de 2018 (leia mais).

Tendo que passar ainda pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o projeto de Edson do Parolin (PSDB) que cria em Curitiba a Semana Municipal de Promoção da Cultura Hip Hop (005.00195.2019 com substitutivo 031.00079.2019) foi avaliado positivamente no colegiado. De novo o relator foi Ezequias Barros, que não viu impedimento à tramitação da proposta. A celebração ocorreria anualmente, próxima ao dia 12 de novembro, data reconhecida como o Dia Mundial do Hip Hop. Serginho do Posto (PSDB), Mauro Bobato (Pode) e Jairo Marcelino (PSD) compareceram à reunião.

Pedido de vista
Com o aval dos vereadores presentes na reunião, Paulo Rink colocou em análise dois projetos originalmente fora da pauta. Mas não houve deliberação sobre eles, pois Maria Leticia pediu vista das proposições: o remanejamento de cargos pedido pelo Executivo, que extingue postos de engenheiro químico, de engenheiro agrônomo e de técnico de saneamento, substituindo-os por posições de engenheiro eletricista e técnico agrícola (005.00128.2019 com substitutivo 031.00049.2019).

A outra proposição, também do Executivo, quer autorização para desafetar da categoria de bens de uso comum do povo e incorporar aos bens dominicais área de domínio público, de 1.558,58 m², na rua João Rodrigues Pinheiro. Localizado entre a Winston Churchill e a André Ferreira Barbosa, o terreno será destinado à unificação e subdivisão com demais imóveis que compõem o Terminal Pinheirinho (005.00208.2019). A área foi avaliada em R$ 2,4 milhões.