Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), além de acatar cinco sugestões ao Executivo pedindo a retomada de atividades na cidade, os vereadores de Curitiba ainda foram favoráveis a 10 outras proposições que indicam à prefeitura a realização de obras e serviços públicos, a maioria relacionada ao programa de asfaltamento e ao transporte coletivo. As discussões aconteceram na segunda parte da ordem do dia.

 À gestão do município a CMC vai encaminhar ofício que sugere, por exemplo, que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) programe suas obras de pavimentação para que sejam executadas por completo (203.00376.2021). Autor da indicação, Professor Euler (PSD) argumentou ao plenário que protocolou a sugestão “justamente pelo fato de as obras ficarem pela metade”. Após apresentar fotos da rua Luciano Piuzzi, no Pinheirinho, que teria sido pavimentada pela metade e parou no “meio da quadra”, o vereador complementou que a proposição é mais genérica “para que isso não ocorra nas demais vias”.

 Líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB) afirmou que a situação “não é comum em Curitiba” e que todas os obras de asfaltamento “são programadas com início, meio e fim”. O vereador também se comprometeu a identificar a razão pela qual a implantação da pavimentação na rua Luciano Piuzzi não chegou até o final da quadra. “Tenho certeza que é um caso absolutamente raro de ter acontecido”, emendou.

“Todas [as ruas] têm as suas características. Uma situação que acontece no Umbará é que o projeto está sendo feito em cima das caixas das ruas, algumas ruas são estreitas”, complementou Mauro Bobato (Pode), após sugerir que proposições como a que foi apresentada por Euler sejam direcionadas especificamente em relação à via em que a obra ainda não tenha sido concluída.

 Além desta, o plenário acatou a indicação para que a Prefeitura de Curitiba inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e no programa de asfaltamento a previsão para implantação de asfalto na rua Alfredo Constantino Moro, no trecho entre a Ludovico Kaminski e avenida Juscelino Kubistschek de Oliveira, na CIC (203.00370.2021). Segundo a justificativa, apesar de ter apenas 300m de extensão, é a única via que não é pavimentada na região e é rota de linhas de ônibus e saída obrigatória de caminhões.

 De Marcos Vieira (PDT) foi aprovada a sugestão para a realização de um estudo visando a redução da velocidade dos veículos do transporte coletivo público na rua Deputado Heitor Alencar Furtado, no bairro Campo Comprido (203.00373.2021). “São recorrentes os relatos de casos de velocidade excessiva de ônibus e o risco de morte de pessoas que estão atravessando a via ou mesmo no interior do veículo. Sugere-se a redução de velocidade dos ônibus, visto o peso de tais veículos e a dificuldade de frenagem em situação de eminente colisão ou atropelamento”, diz a justificativa da proposição.

 Transporte coletivo
À prefeitura, ainda será encaminhada a sugestão de Sidnei Toaldo (Patriota) para que seja estudada uma parceria público-privada visando a instalação de bancos nos pontos de ônibus da capital (203.00371.2021). O objetivo da medida, se adotada pelo Executivo, é “dar mais conforto para a população, sem gerar custos para o município”. O vereador orientou que os bancos a serem instalados podem ter um único padrão, a ser definido pela Urbs (Urbanização de Curitiba).

 Favorável à proposição, Professora Josete (PT) sugeriu que os colegas vereadores busquem, junto à Urbs, um posicionamento sobre o contrato com a empresa responsável pela manutenção dos pontos de ônibus, para que seja revisto o contrato com a Prefeitura de Curitiba e sejam instalados os bancos para os usuários. Amália Tortato (Novo) disse que iniciativas que estimulam parcerias público-privadas para o cuidado dos espaços públicos da cidade têm o apoio do partido Novo.

 Também foi aprovada a sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Urbs altere a localização do ponto de ônibus da Linha Alferes Poli “mais próximo da praça Afonso Botelho” para que seja reinstalado em frente ao módulo da Guarda Municipal no mesmo local (203.00368.2021). Autor da indicação, Professor Euler explicou que a linha é conhecida como “Linha do Terror”, onde os usuários encaram situações de risco com fura-catracas. “Há uma reclamação especial do Conseg do bairro Rebouças. Na teoria, o ponto estar em frente à GM, pode dar mais segurança aos usuários da linha.”

 EstaR
A definição de valores de cobrança proporcionais ao exato tempo de uso da vaga de Estacionamento Regulamentado (EstaR) é outra sugestão que será encaminhada pelo Legislativo à Prefeitura de Curitiba (203.00377.2021). A vereadora Amália Tortato foi quem apresentou a proposição, sob o argumento de que visa defender os interesses do cidadão: “já que o Estar passou a ser digital, que a cobrança seja feita com a medida exata do tempo utilizado”. Para ela, no formato digital não há necessidade de cobrar o uso do Estar com base em frações de 15 minutos.

 Rede Gov.Br
Amália Tortato ainda conseguiu apoio dos colegas para a aprovação da indicação que sugere à prefeitura a adesão de Curitiba à Rede Gov.Br (Rede Nacional de Governo Digital), onde os entes federados assumem o compromisso de seguir diretrizes e regras do Governo Federal sobre a oferta dos serviços públicos digitais e sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços (203.00367.2021). A vereadora contou que, no Paraná, apenas Londrina já aderiu ao programa digital. “Com apenas um login, o cidadão consegue acessar os serviços oferecidos pela prefeitura. É um avanço para a cidade”, frisou.

 Saúde do homem
O fortalecimento das ações de cuidado e prevenção da saúde do homem no SUS (Sistema Único de Saúde) da capital foi a sugestão (203.00372.2021) apresentada por Osias Moraes (Republicanos). Ao defender a indicação, o parlamentar explicou que agosto é um mês dedicado às ações de cuidado com a saúde masculina em vários estados e que no Paraná a campanha é focada no “incentivo à manutenção de hábitos saudáveis, visando a melhoria da qualidade de vida e o aumento da longevidade”.

 Skate no Passaúna
A implantação de uma pista de skate profissional no Parque Passaúna, com projeto pré-aprovado pela Associação Paranaense de Desenvolvimento da Cultura e Prática do Skate, foi outra sugestão aprovada nesta quarta-feira (203.00369.2021 ). Propositor da indicação, Mauro Ignácio (DEM) defendeu que o uso do equipamento público poderá ser supervisionado pela entidade. “O esporte tem sido cada vez mais procurado pelas pessoas e Curitiba precisa de pistas mais modernas.”

 Direitos Humanos
No município de Curitiba não existe constituído, por meio de lei, o Conselho Municipal de Direitos Humanos. Há, tão somente, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, que nomeou membros por meio dos decretos nº 859/2015 e 1,568/2017, o que é valido, porém se faz necessário que se tenha uma política de Estado sobre o assunto, além de segurança jurídica e democracia participativa”, diz o vereador Dalton Borba (PDT) na justificativa da sugestão para que prefeitura encaminhe projeto de lei à CMC visando instituir o Conselho Municipal de Direitos Humanos (201.00065.2021). A proposição foi aprovada sem debate.

 Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.