Obras públicas poderão ter placa com prazo, responsável e valor
Projeto de lei de iniciativa do Vereador Cristiano Santos (PV), protocolado na Câmara de Curitiba, prevê a obrigatoriedade da instalação de placas informativas contendo prazo, responsável e valor das obras públicas. O parlamentar pretende dar mais transparência aos serviços e deixar claro à população o quanto vai ser investido em cada um deles.
“Acredito que seja uma medida que vise mais transparência para a administração pública, precisamos deixar cada vez mais claro o que está sendo feito e aonde está sendo investido o dinheiro público”, comentou Cristiano Santos.
Além dos valores, a proposta (número 005.00274.2013) pede a discriminação da data de início e término previsto, acordados no contrato de execução de serviço; a indicação da natureza e a finalidade da obra; o contato telefônico e eletrônico do órgão responsável pela fiscalização; o nome da empresa que executará o serviço e os valores que forem sendo acrescentados à obra conforme a sua execução.
A redação ainda estabelece multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$1.000,00 (mil reais), se verificado o não cumprimento da lei, e em caso de reincidência, suspensão de até 8 anos no direito de participar de nova licitação para execução de obras públicas.
O projeto segue agora para as comissões temáticas da Casa para que seja analisada a viabilidade de sua aplicação. Se aprovado, segue para votação em plenário.
“Acredito que seja uma medida que vise mais transparência para a administração pública, precisamos deixar cada vez mais claro o que está sendo feito e aonde está sendo investido o dinheiro público”, comentou Cristiano Santos.
Além dos valores, a proposta (número 005.00274.2013) pede a discriminação da data de início e término previsto, acordados no contrato de execução de serviço; a indicação da natureza e a finalidade da obra; o contato telefônico e eletrônico do órgão responsável pela fiscalização; o nome da empresa que executará o serviço e os valores que forem sendo acrescentados à obra conforme a sua execução.
A redação ainda estabelece multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$1.000,00 (mil reais), se verificado o não cumprimento da lei, e em caso de reincidência, suspensão de até 8 anos no direito de participar de nova licitação para execução de obras públicas.
O projeto segue agora para as comissões temáticas da Casa para que seja analisada a viabilidade de sua aplicação. Se aprovado, segue para votação em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba