Obras e direitos do cidadão são temas de Urbanismo e Segurança

por Assessoria Comunicação publicado 23/02/2007 17h15, última modificação 15/06/2021 08h49

Matérias relacionadas a planos de desenvolvimento urbano, sistema viário, edificações, além de outras sobre realização de obras, expedição de alvarás e política habitacional começam a ser apreciadas na Câmara de Curitiba pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Esta, como as sete demais em caráter permanente, inicia suas reuniões em paralelo com a abertura das sessões plenárias, nesta segunda-feira (26).
Da mesma forma, a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, que trata dos diversos direitos ligados ao cidadão comum, ao consumidor e ao idoso, criança e deficiente físico, inicia suas atividades.
Em ambas, as pautas de trabalho para emissão de pareceres estão repletas  de projetos de lei. Em destaque, proposta do vereador Valdenir Dias (PMDB), que pede proibição da realização de testes de visão, exames de refração ou mesmo adaptação de lentes de contato sem a prévia e expressa receita médica, autorizada por oftalmologista.
Esta matéria, que ainda passa pelas Comissões de Legislação, Saúde e Bem-Estar, tem a finalidade de evitar que estabelecimentos de comercialização de armações de óculos e lentes de grau realizem exames de visão ou promovam adaptação sem estes cuidados essenciais à acuidade visual por parte de profissional qualificado. Dias ressalta a preocupação quanto a muitos locais não necessariamente habilitados que estão fornecendo óculos prontos, lentes adaptáveis ou realizando promoções, sendo descuidadas a proteção e manutenção da saúde ocular da população. Considerando que a Comissão de Urbanismo também trata da renovação de alvarás, o vereador espera acirrar a fiscalização neste sentido.
Segurança
Na área de segurança, a comissão prepara análise e parecer sobre diversos projetos, destacando o do vereador Jairo Marcelino (PDT), que pede a substituição ou retirada dos pára-raios radioativos por outros tecnologicamente melhor adaptados às necessidades atuais.
Outro projeto de Valdenir Dias prevê a implantação de brinquedos específicos para crianças portadoras de deficiência mental ou motora nos parques públicos.
Os trabalhos das comissões de Urbanismo e Segurança, nesta nova fase de gestão do presidente João Claúdio Derosso (PSDB), deverão ser presididos, respectivamente, por Roseli Isidoro (PT) e Tico Kuzma (PPS). As indicações destes parlamentares já foram divulgadas pelo líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB), articulador entre as lideranças partidárias, devendo-se confirmar na segunda-feira.