Se você quer pedir mais obras no seu bairro, consultas nas unidades de saúde ou vagas nas creches públicas, é melhor se apressar, que a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 termina no próximo dia 31 de maio. Até esta sexta-feira (26), dá tempo de deixar o voto impresso nas urnas distribuídas nas regionais e nas entradas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), mas se perder essa oportunidade, tem até a quarta-feira da semana que vem para participar pela internet.

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“A população poderá participar pela internet, respondendo a um formulário eletrônico. O cidadão deve indicar 3 áreas, de um total de 10, que ele considera prioritárias para receberem investimentos da Prefeitura de Curitiba. Em cada uma das áreas, ele poderá indicar uma ação específica. Por exemplo, na área de Obras, a revitalização de uma rua; ou em saúde, a contratação de mais profissionais para as unidades básicas”, explicou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), em plenário, na abertura da consulta pública.

Mantendo as expectativas de arrecadação positiva para o ano que vem, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (013.00004.2022) prevendo um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões. O montante é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. Descontando as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), estima-se uma receita de R$ 10,79 bilhões, com  Previdência (23,49%), Saúde (20,95%) e Educação (18,41%) liderando os gastos.

Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2024 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito - que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) -,  é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, as áreas em que o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no início da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade.

Como participar da consulta pública

Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, é preciso confirmar o e-mail e aceitar os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2024; na segunda, indicam-se o nome, a faixa etária, o gênero e o bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher três prioridades para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).

Contudo, a ideia não é marcar as três de uma só vez, pois o formulário permite ao participante detalhar as mudanças que deseja ver na cidade. Por exemplo, ao optar por Assistência Social na primeira tela, na seguinte é pedido que se escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, uma opção da área seria a assistência social ao idoso - mas poderia ser outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres, às vítimas de violência doméstica, políticas de emprego ou equipamentos sociais.

Caso nenhuma das alternativas corresponda à expectativa do usuário, é possível selecionar uma outra opção na lista, que levará para um campo em branco, em que o cidadão indicará diretamente o que deseja dentro deste tópico. No entanto, se a lista anterior foi suficiente, é uma oportunidade para pedir algo de forma bem específica. Por exemplo, como no segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Fechado esse ciclo, é só repeti-lo mais duas vezes, com prioridades diferentes, para ajudar os vereadores a decidirem o orçamento do ano que vem.

Quem for participar por meio do formulário eletrônico tem até o dia 31 de maio para registrar sua opinião, utilizando o link distribuído pelas redes sociais e na página da CMC. Há também a opção de preencher as cédulas de papel e colocá-las nas urnas da CMC, que estão à disposição da população em todas as administrações regionais de Curitiba e nas duas entradas do Legislativo, no Centro, ao lado da praça Eufrásio Correia. A participação por cédula impressa será de 22 a 26 de maio. 

Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 5º de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2024 e respondendo a perguntas dos parlamentares e da população. A votação em plenário está prevista para os dias 27 e 28 de junho.