Obras civis não poderão bloquear vias públicas

por Assessoria Comunicação publicado 02/05/2014 12h45, última modificação 23/09/2021 09h20

É o que prevê um projeto de lei, de autoria do vereador Colpani (PSB), que será votado nesta terça-feira (6) no plenário da Câmara Municipal. A matéria proíbe o bloqueio no horário compreendido entre 8h às 9h e 17h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A regra valerá para vias públicas da região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade.

“Curitiba é a cidade brasileira com maior número de veículos por habitante. Desta forma, não é concebível que se realize bloqueio de via pública em horários de maior congestionamento, fazendo-se necessário adotar medidas que visem maior fluidez do trânsito para que não ocorra um colapso”, justificou o parlamentar.

De acordo com o texto (005.00267.2013), fica proibido o bloqueio em função de obra civil e arquitetônica, bem como, carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semirreboque.

A regra não valerá para veículos empregados em serviços essenciais e de emergência, como ambulâncias, viaturas de policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil, serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo e correio, entre outros.

Caso seja aprovada em primeiro e segundo turnos (quarta-feira) e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saúde sem preconceitos

Também na terça-feira o plenário debate a criação da "Semana Municipal da Saúde do Homem", a ser realizada anualmente no período do dia 15 de julho, data comemorativa do Dia Internacional do Homem.

O autor da proposta (005.00313.2013), Dirceu Moreira (PSL), citou um levantamento do Ministério da Saúde feito com as sociedades médicas brasileiras, antropólogos, psicólogos, membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde que mostrou que os homens não costumam frequentar os consultórios. “Por conta de três barreiras principais: culturais, institucionais e médicas”, justificou o parlamentar no documento.

Este levantamento apontou que os homens geralmente não acreditam em profilaxias, em virtude do conceito de masculinidade vigente na sociedade atual e que, para eles, ausentar-se num dia de trabalho para ir ao consultório médico seria perda de tempo.

Por conta disto, no projeto de Moreira está prevista uma série de ações de conscientização quanto a fatores peculiares à condição masculina, com ênfase na população com mais de 40 anos. Também pretende desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina e educar o homem para que cuide da sua saúde e desenvolva o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e submeter-se a exames de controle.

Da mesma forma, a semana deverá difundir informações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia; desenvolver programas de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis – DSTs/AIDS; difundir informações sobre as consequências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, entre outras ações.

Quarta-feira no plenário

Na quarta-feira (7) haverá a votação, em segundo turno, de diversos projetos. Também será a terceira e última sessão para o recebimento de emendas ao projeto do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.798.899,52.  O objetivo é atender despesas da gestão anterior, de exercícios anteriores e com indenizações (013.00001.2014).

Confira a pauta completa do plenário de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.