OAB apresenta projeto que regulamenta iniciativa popular
Com o objetivo de tornar mais efetivo o exercício da soberania popular em todos os níveis, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Paraná, advogado Manoel Antônio de Oliveira Franco, e o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, advogado Flávio Pansieri, foram recebidos na manhã desta terça-feira (14) pelo presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB).
“A Ordem dos Advogados do Brasil não só critica e denuncia. Colaborar para o aperfeiçoamento das instituições também é nossa função”, disse Oliveira Franco que apresentou projeto elaborado pela entidade visando a regulamentação da participação da sociedade em projetos de plebiscito, referendo e iniciativa popular em nível municipal. Oliveira Franco salientou, ainda, que o mesmo projeto já foi apresentado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, dando seqüência à campanha em âmbito nacional desenvolvida pela OAB.
Para Pansieri, “é muito importante que se abram mais espaços onde a comunidade possa manifestar seus anseios e é nesse sentido que estamos propondo e solicitando a colaboração para a alteração da Constituição estadual e Lei Orgânica do Município”, disse o advogado.
Derosso informou aos advogados que no segundo semestre devem iniciar as discussões sobre a alteração da Lei Orgânica do Município que é de 1991. “E, para evitar uma colcha de retalhos e garantir maior agilidade nos trabalhos, os vereadores candidatos não participam de nenhuma comissão da Casa”, frisou Derosso. O presidente do Legislativo municipal convidou, ainda, a OAB/PR para participar da revisão da Lei Orgânica, como também, da formatação da própria lei. “São coisas simples que funcionam” concluiu Derosso.
Para Pansieri, “é muito importante que se abram mais espaços onde a comunidade possa manifestar seus anseios e é nesse sentido que estamos propondo e solicitando a colaboração para a alteração da Constituição estadual e Lei Orgânica do Município”, disse o advogado.
Derosso informou aos advogados que no segundo semestre devem iniciar as discussões sobre a alteração da Lei Orgânica do Município que é de 1991. “E, para evitar uma colcha de retalhos e garantir maior agilidade nos trabalhos, os vereadores candidatos não participam de nenhuma comissão da Casa”, frisou Derosso. O presidente do Legislativo municipal convidou, ainda, a OAB/PR para participar da revisão da Lei Orgânica, como também, da formatação da própria lei. “São coisas simples que funcionam” concluiu Derosso.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba