Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (28), o diretor de Transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, disse que a operação do Uber (aplicativo que conecta pessoas a motoristas particulares) não será permitida em Curitiba. “Nós lutaremos contra qualquer tipo de transporte pirata. Se existe remuneração, entendemos que se trata de transporte de passageiros [e não de carona]”, defendeu.

Presidente do colegiado e autor de projeto de lei que prevê multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros (leia mais), Chico do Uberaba (PMN) lamentou a ausência de representantes do aplicativo no debate. O Uber, para ele, não respeita “critérios de segurança” e a legislação vigente – em Curitiba, a regulamentação do transporte de passageiros compete à lei municipal 13.957/2012. “Basta [ao motorista] se cadastrar no site”, disse o vereador, cujo pai foi taxista.

Também na avaliação do advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB Paraná, o serviço é ilegal. “Está havendo omissão [de muitos políticos] por falta de coragem de irem contra a maioria. Não há concorrência quando o outro competidor não está seguindo as mesmas regras”, sustentou. Ele alertou ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre outras ponderações do ponto de vista legal.

Vereador da cidade de Guarulhos (SP) e presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), Edmilson Americano (PHS) criticou a abordagem da mídia ao Uber. “Falar que é uma questão de ir e vir do passageiro é uma enganação, uma verdadeira anarquia. Curitiba tem 3.002 táxis e todos [os permissionários] tiveram que participar de um processo para a conquista da placa”, argumentou. “Este aplicativo vai sair do Brasil, vamos lutar.”

Rogério Felix, vice-presidente da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), argumentou que a sociedade "precisa compreender que o Uber é ilegal". “Ele não cumpre a Constituição Federal. O taxista não é contra a tecnologia e trabalhamos com aplicativos para a evolução do serviço, como para chamar o táxi. Curitiba tem a frota mais nova do Brasil, de fazer inveja a qualquer cidade do mundo”, avaliou.

Segundo o vereador Jairo Marcelino (PSD), se a proposta de Chico do Uberaba fosse hoje a plenário teria o apoio de “quase 30 vereadores”. “Somos contra a pirataria”, opinou. Jorge Bernardi (PDT) definiu o Uber como “um negócio multimilionário que pretende transformar taxistas do mundo todo em escravos do século 21”. “Como vereador e sindicalista, não vou aceitar isso não”, completou Rogério Campos (PSC).

Também se pronunciaram representantes do Sinditaxi-PR (Sindicato dos Taxistas do Paraná), da Acert (Associação das Rádio-Táxis de Curitiba e Região Metropolitana), da ACP (Associação Comercial do Paraná) e do gabinete do deputado estadual Paranhos (PSC). Passaram pela audiência pública, ainda, os vereadores Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Professora Josete (PT).

Confira mais fotos do evento no Flickr da Câmara de Curitiba.

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