Projeto apresentado pelo vereador Jair Cézar dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura, através das secretarias da Educação, Saúde e do Abastecimento, manter nutricionistas para o desenvolvimento de atividades relacionadas com alimentação e nutrição. A proposta do parlamentar é que os profissionais façam o acompanhamento do Programa de Merenda Escolar, sejam responsáveis pelo cardápio da merenda, atendendo critério que privilegie a quantidade diária de calorias, proteínas, carboidratos, lipídios e outros nutrientes que os estudantes dos centros municipais de educação infantil e escolas devem consumir para obter desenvolvimento e crescimento ideais para cada faixa etária atendida e desempenho escolar.
Os profissionais deverão, também, elaborar, coordenar, supervisionar e implementar programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais e responsáveis, professores e funcionários, orientando-os dos hábitos alimentares saudáveis. Devem fazer a avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças atendidas pelos centros e escolas municipais e emitir relatórios mensais que identifiquem o acompanhamento do estado nutricional das crianças e intervenções realizadas.
Saúde
Segundo Jair Cézar, a alimentação e nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração dos Direitos Humanos e reafirmados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e incoporados em legislação nacional. O parlamentar lembra que os riscos nutricionais, de diferentes categorias e magnitudes, permeiam todo o ciclo da vida humana, assumindo diversas configurações epidemiológicas. Por isso, destaca a importância do trabalho do nutricionista que pode assegurar, além de alimentação balanceada, a racionalização dos custos e o correto armazenamento.