A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 30 vezes ao longo do ano passado, sendo 10 das agendas extraordinárias. O número representa um aumento de 57,89% em relação a 2021, quando o colegiado teve 19 encontros, e só é menor que o total de reuniões das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) – a quem compete admitir ou arquivar os projetos – e de Economia, Finanças e Fiscalização – responsável por liberar as propostas de leis orçamentárias para a votação em plenário. 

Nas 30 reuniões, a comissão de Serviço Público analisou 128 pareceres a projetos em discussão na Câmara de Curitiba. O total também fica atrás apenas da CCJ (545 pareceres); da Comissão de Educação (371), cujas relatorias abrangem não apenas projetos de lei, mas também as indicações dos vereadores aos prêmios concedidos pelo Legislativo; e de Economia (179). 

Um dos dez colegiados permanentes da CMC, Serviço Público é formado por cinco vereadores. A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e outros serviços públicos; à criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal; e à alienação de bens.  

“Foram muitas discussões na comissão, inclusive, recebendo o pessoal da Guarda Municipal, também os sindicatos de professores, o Sismmac, e o Sismuc”, destacou o presidente do colegiado de Serviço Público, Ezequias Barros (PMB). Ele fez a prestação de contas na última sessão ordinária de 2022, dia 20 de dezembro.

“Inclusive, a questão do adiamento do [congelamento do] plano de cargos e salários veio de uma reunião da comissão, pedindo que tivesse um prazo um pouco maior para que pudéssemos assim discutir melhor”, continuou o vereador. O debate, mediado também pela última Comissão Executiva, resultou na aprovação da mensagem que deu origem à lei municipal 16.113/2022, prorrogando o congelamento dos planos por mais seis meses, até 30 de junho de 2023. A ideia é aprofundar o debate sobre a proposta do Executivo.

Outras questões relacionadas ao funcionalismo municipal pautaram os principais debates de Serviço Público em 2022. Já na primeira reunião do ano, dia 15 de fevereiro, os vereadores liberaram para a inclusão na ordem do dia a mensagem que altera pontos da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev), transformada na lei municipal 16.001/2022.  

Também passou pela comissão, no primeiro semestre, uma proposta do Executivo que altera regras da avaliação funcional, inspirada no modelo 270º, e do estágio probatório dos servidores do Executivo municipal. Após duas reuniões com os sindicatos que representam categorias do funcionalismo e uma também com técnicos do Executivo, o colegiado liberou a matéria para a deliberação em plenário. Confirmada na última sessão do semestre, dia 29 de junho, o projeto resultou na lei 16.037/2022. 

Além de Ezequias Barros, a Comissão de Serviço Público reuniu, em 2022, Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente, Hernani (PSDB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT). As reuniões ordinárias são quinzenais – às terças-feiras, às 8h15.

As vagas nas comissões são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação nos colegiados permanentes é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati*
Supervisão do estágio: Vanusa Paiva