Os vereadores da atual legislatura apresentaram 85 projetos de lei ordinária em janeiro deste ano – período de recesso em que as sessões plenárias não ocorrem. O número é 33% maior do que no início da legislatura passada (2013), quando foram protocolados 57, e muito superior aos anos anteriores - 6 em 2009, 14 em 2005 e 7 em 2001. Já no dia 2 de janeiro, logo após a posse dos novos vereadores, 14 propostas constavam no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara.

Protocolado ao meio-dia da primeira segunda-feira do ano, o primeiro projeto é do vereador Bruno Pessuti (PSD). Ele quer mudanças no Código de Posturas de Curitiba para que o comércio possa utilizar a faixa de recuo obrigatório como estacionamento e para a circulação de veículos (005.00001.2017) – práticas hoje são proibidas pela lei municipal 11.095/2004.

Algumas das novas ideias geraram muita polêmica na imprensa e nas redes sociais. Foi o caso da segunda proposta protocolada no ano, para proibir o uso de todos os tipos de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos em Curitiba, com a intenção de proteger os animais do barulho (005.00002.2017). “Ouvi xingamentos, mas a repercussão é positiva”, analisou a autora, Fabiane Rosa (PSDC). No Facebook da Câmara, a postagem registrou 4 mil pessoas alcançadas, com 237 interações e 17 compartilhamentos.

Da mesma forma gerou debate o projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que prevê multa de R$ 280 para quem passar cantadas nas ruas de Curitiba. No Facebook, 4.500 visualizações e 300 interações. As reações agressivas foram criticadas pela autora que nesta semana subiu à tribuna para repudiar o que classificou como “ataques pessoais”. “Quer dizer que acertamos no alvo. Se não tivesse sido no alvo, a reação não teria sido tão indigna”, comentou.

1.400 requerimentos
Outra ação realizada pelos parlamentares são os requerimentos à prefeitura, documentos para solicitar providências em relação à iluminação pública, pavimentação, limpeza de terrenos dentre outros problemas relacionados à urbanidade. Fecharam em 1.354 em janeiro e mais 19 requerimentos foram a outros órgãos. Os pedidos de informações oficiais do município, que têm, dentre suas funções, o objetivo de fiscalizar o trabalho do Executivo, somaram 23.