Nudez e apresentações de cunho sexual podem ter recursos vedados em Curitiba

por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba — publicado 28/01/2025 07h43, última modificação 28/01/2025 07h43
Projeto se refere a espetáculos financiados com recursos do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC).
Nudez e apresentações de cunho sexual podem ter recursos vedados em Curitiba

Nudez e apresentações de cunho sexual podem ser vedadas de projetos culturais que recebem apoio financeiro do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC). (Foto: Imagem gerada por IA/Google Gemini)

O vereador João Bettega (União) protocolou no dia 16 de janeiro um projeto de lei (002.00004.2025) que veda manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual, seja de forma explícita ou implícita com a utilização de recursos provenientes do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC). No entendimento do parlamentar, “tal medida visa proteger a diversidade de públicos que frequentam os espaços culturais, respeitando as diferentes faixas etárias e garantindo que os projetos culturais promovam um ambiente inclusivo e saudável para todos”.

De acordo com o texto de justificativa do projeto, a promoção da cultura no município de Curitiba deve ser gerida com responsabilidade e transparência, com a garantia de que os recursos públicos serão usados adequadamente e em conformidade com os princípios da convivência social. Em seu artigo 8º, a lei complementar 57/2005 estabelece que a obtenção dos recursos do PAFICC pelos proponentes está condicionada à apresentação de projetos “com as devidas previsões de acessibilidade e que atendam a critérios de seleção que serão estabelecidos de forma específica em cada edital, observadas as normas gerais definidas em legislação específica, compreendendo as contrapartidas e demais especificações do edital”.

Alterações em dois parágrafos da lei

Na prática, a proposição do vereador Bettega insere dois parágrafos a artigo 8º da lei, sendo que o primeiro (parágrafo 6º) veda a nudez ou apresentações de cunho sexual (explícitas ou implícitas) e o parágrafo 7º define que o descumprimento da vedação de nudez nos espetáculos financiados pelo PAFICC terá como consequência a suspensão imediata de qualquer apoio, bem como o impedimento de participação em editais do município pelo prazo de quatro anos.

O vereador João Bettega defende na justificativa que a proposição visa assegurar “que os recursos destinados à cultura sejam empregados de maneira responsável, respeitosa e alinhada aos interesses e valores da comunidade. Ao estabelecer um controle rigoroso e penalidades para infrações, o projeto visa aumentar a transparência e a confiabilidade do PAFICC, promovendo um ambiente cultural mais equilibrado e ético para todos os cidadãos”.

Tramitação do projeto na Câmara Municipal de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 16 de janeiro e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.