O líder do governo na Câmara, Pedro Paulo (PT), confirmou que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) deverá regulamentar o decreto 1959/2012, que trata do serviço de táxi em Curitiba, ainda no primeiro semestre deste ano. A afirmação foi feita na sessão plenária desta terça-feira (23), após a cobrança de Bruno Pessuti (PSC) sobre a falta de informações precisas sobre a liberação de novas licenças.

Pessuti é autor de requerimento encaminhado à Urbanização Curitiba (Urbs) (044.02783.2013) que solicitou a “liberação urgente de 269 novas autorizações, das 700 previstas, de serviço de táxi, visando atender ao parágrafo 4º do artigo 89º da Lei Municipal 13.957”, aprovada em 2012 pelo Legislativo Municipal. Mas de acordo com o vereador, a resposta ao pedido foi “vaga”, já que o órgão apenas informou “aguardar os trâmites para o início da licitação”.

Na justificativa, Pessuti ponderou que a demanda pelo serviço aumentou após a publicação de portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinou maior rigor na fiscalização e tolerância zero no consumo de álcool para motoristas.

De acordo com o autor do requerimento, o número de táxis é insuficiente “Considerando que Curitiba possui, atualmente, uma população estimada de 1,7 milhão de habitantes, o número mínimo de autorizações de serviço de Táxi seria de 2.521. Hoje, a capital possui 2.252 táxis. Quantidade insuficiente para suprir a demanda, além de estar abaixo do previso na norma que regulamenta o serviço. O cidadão reclama da demora superior a 40 minutos na espera do serviço”.

Pedro Paulo, no entanto, informou que a prefeitura deverá iniciar o processo de liberação de novas licenças ainda neste semestre. “Será instaurado processo para regulamentar a lei. É de interesse da cidade que isso seja feito de forma correta e transparente”, comprometeu-se.  

Decreto

O decreto municipal 1959/2012, que regulamenta o serviço de táxi e ainda não foi implantado, garante a concessão de 748 novas placas, que deverão ser dadas aos motoristas com maior tempo de atividade. O novo regulamento prevê que taxistas que ainda não têm autorização, chamados permissionários, tenham preferência na aquisição das novas licenças.

O documento também irá autorizar os taxistas a exercer uma segunda atividade profissional, quando não estiverem ao volante. O processo para que as novas licitações saiam do papel será elaborado pela Urbs, responsável pela gestão do serviço na capital. Dos 2.252 táxis que circulam por Curitiba, 2.227 são convencionais, 21 executivos e apenas quatro são adaptados para portadores de necessidades especiais. No total, são 358 pontos de táxi.