Novos segmentos terão redução de ISS
Novas categorias comerciais terão redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), passando de uma alíquota de 5% para 2,5%. A mensagem do prefeito, aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, inclui a representação comercial, composição gráfica e recauchutagem de pneus, além da corretagem de seguros, cujo índice já havia sido reduzido em 2008 de 5% para 3%. Com a aprovação dos vereadores, ainda ficarão isentas de taxas as entidades sem fins lucrativos na obtenção do primeiro alvará de localização e funcionamento, extensiva à renovação ou expedição de outro alvará, desde que a entidade comprove a declaração de utilidade pública.
Diante da intensa competitividade econômica no setor de serviços, em que determinados segmentos migram para municípios vizinhos em busca de impostos mais baixos, a prefeitura municipal prevê que, com a aprovação da matéria, empresas que haviam saído de Curitiba voltem a se estabelecer na capital e novas sejam atraídas pelo baixo tributo. Como consequência, de acordo com a mensagem, aumentam os recursos municipais e a geração de empregos. “A proposta identificou segmentos que têm no mercado de Curitiba maior volume de transações, mas que os custos decorrentes da adoção da alíquota de 5% do ISS têm provocado êxodo.” A justificativa traz o exemplo da corretagem de seguros, que já havia sido beneficiada pela redução e fechou o ano de 2009 com crescimento de 48,71%, em plena crise econômica mundial.
A mensagem aprovada busca estabelecer equilíbrio entre os municípios da região metropolitana e Curitiba, com previsão de crescimento de 50% da receita do ISS destes segmentos. No exercício de 2011, a arrecadação deve atingir R$ 9 milhões, podendo ultrapassar R$ 12 milhões em 2012.
“A renúncia fiscal decorrente da adoção da alíquota de 2,5% implica num percentual de 0,8% sobre a receita orçada do ISS para 2010”, ainda explica o projeto. De acordo com o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), que encaminhou a votação, não há qualquer inconstitucionalidade na proposta, que segue o exemplo de outras 17 cidades que já reduziram ISS e ICS (Imposto de Circulação de Serviço) para estabelecerem competição e até mesmo isonomia. “Com a recente diminuição da alíquota, escolas e universidades também se estabeleceram aqui. Agora, prevemos o retorno de seis grandes empresas de recauchutagem de pneus que estavam em Curitiba e foram para a região metropolitana, assim como as gráficas”, A proposta do Executivo, que teve apenas o voto contrário da vereadora Professora Josete (PT), que busca esclarecimentos sobre composição gráfica, volta para votação em segundo turno nesta terça-feira (18).
Diante da intensa competitividade econômica no setor de serviços, em que determinados segmentos migram para municípios vizinhos em busca de impostos mais baixos, a prefeitura municipal prevê que, com a aprovação da matéria, empresas que haviam saído de Curitiba voltem a se estabelecer na capital e novas sejam atraídas pelo baixo tributo. Como consequência, de acordo com a mensagem, aumentam os recursos municipais e a geração de empregos. “A proposta identificou segmentos que têm no mercado de Curitiba maior volume de transações, mas que os custos decorrentes da adoção da alíquota de 5% do ISS têm provocado êxodo.” A justificativa traz o exemplo da corretagem de seguros, que já havia sido beneficiada pela redução e fechou o ano de 2009 com crescimento de 48,71%, em plena crise econômica mundial.
A mensagem aprovada busca estabelecer equilíbrio entre os municípios da região metropolitana e Curitiba, com previsão de crescimento de 50% da receita do ISS destes segmentos. No exercício de 2011, a arrecadação deve atingir R$ 9 milhões, podendo ultrapassar R$ 12 milhões em 2012.
“A renúncia fiscal decorrente da adoção da alíquota de 2,5% implica num percentual de 0,8% sobre a receita orçada do ISS para 2010”, ainda explica o projeto. De acordo com o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), que encaminhou a votação, não há qualquer inconstitucionalidade na proposta, que segue o exemplo de outras 17 cidades que já reduziram ISS e ICS (Imposto de Circulação de Serviço) para estabelecerem competição e até mesmo isonomia. “Com a recente diminuição da alíquota, escolas e universidades também se estabeleceram aqui. Agora, prevemos o retorno de seis grandes empresas de recauchutagem de pneus que estavam em Curitiba e foram para a região metropolitana, assim como as gráficas”, A proposta do Executivo, que teve apenas o voto contrário da vereadora Professora Josete (PT), que busca esclarecimentos sobre composição gráfica, volta para votação em segundo turno nesta terça-feira (18).
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