Novos dados garantem mais transparência em audiência
Novos e importantes anexos foram incluídos na prestação de contas da Prefeitura de Curitiba, feita na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal, pelo secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em relação ao terceiro quadrimestre de 2007. São o detalhamento da realização de obras licitadas no ano passado e que estão em andamento neste primeiro semestre e o estudo de viabilidade para ampliar a transparência das informações técnico-contábeis disponíveis na internet.
O secretário informou que esses estudos visam transformar informações numéricas em descritivas, para melhor entendimento da população, atendendo, inclusive, solicitação feita por vereadores em audiências anteriores. O relatório das principais obras trouxe dados específicos nas áreas de saúde, educação, abastecimento alimentar, meio ambiente, saneamento, circulação e transporte coletivo, num total de R$ 250,1 milhões. Dentro deste valor, R$ 16,8 mi estão destinados à educação para construção, reforma e ampliação de escolas e centros municipais de integração educacional.
De acordo com Sebastiani, a Prefeitura vem trabalhando com superávit de R$ 300 milhões, representando a transparência da saúde financeira do Executivo, considerando que a capacidade de endividamento está aquém do limite constitucional, ou seja, dos 120% previstos, a Prefeitura está em 13,55%. Em números, significa que dos R$ 3,15 bilhões de limite, a Prefeitura usou R$ 2,625 bilhões.
Para a presidente do Clube de Mães da região do Portão e vice da Associação de Donas de Casa, Irma Ragalski, o esclarecimento é muito importante. Ela acompanha constantemente sessões plenárias, reuniões de comissões técnicas e audiências de prestação de contas, também da saúde, regularmente realizadas pela exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, para repassar “ informações de como é gasto o dinheiro do povo”. Representantes da Escola Boleslau Falarz, em Santa Felicidade, também estiveram presentes com suas reivindicações para melhoria na estrutura da unidade.
Câmara
A criação de um fundo na Câmara Municipal para utilizar a habitual devolução financeira, que nesta prestação de contas foi de R$ 1,6 milhão, em reformas e reequipamento dos setores informatizados, foi citada pelo consultor orçamentário e financeiro Washigton Moreno. Em seu relatório de avaliação das metas fiscais, confirmou a respeitabilidade aos índices de limite de gastos impostos pela LRF, que não ultrapassou o teto de R$ 52 milhões com pessoal. Moreno ainda falou sobre a perspectiva de votação, neste ano, da Emenda Constitucional 25, para mudança no índice de 5% de repasse aos gastos dos legislativos municipais. O índice é estipulado pelo número de habitantes, que em Curitiba, corresponde a mais de 500 mil. A exemplo da Prefeitura, as despesas do Legislativo também estão disponíveis na internet, incluindo encargos sociais e capacidade de investimento, que, segundo Moreno, foi de 36,98% na Casa.
O secretário informou que esses estudos visam transformar informações numéricas em descritivas, para melhor entendimento da população, atendendo, inclusive, solicitação feita por vereadores em audiências anteriores. O relatório das principais obras trouxe dados específicos nas áreas de saúde, educação, abastecimento alimentar, meio ambiente, saneamento, circulação e transporte coletivo, num total de R$ 250,1 milhões. Dentro deste valor, R$ 16,8 mi estão destinados à educação para construção, reforma e ampliação de escolas e centros municipais de integração educacional.
De acordo com Sebastiani, a Prefeitura vem trabalhando com superávit de R$ 300 milhões, representando a transparência da saúde financeira do Executivo, considerando que a capacidade de endividamento está aquém do limite constitucional, ou seja, dos 120% previstos, a Prefeitura está em 13,55%. Em números, significa que dos R$ 3,15 bilhões de limite, a Prefeitura usou R$ 2,625 bilhões.
Para a presidente do Clube de Mães da região do Portão e vice da Associação de Donas de Casa, Irma Ragalski, o esclarecimento é muito importante. Ela acompanha constantemente sessões plenárias, reuniões de comissões técnicas e audiências de prestação de contas, também da saúde, regularmente realizadas pela exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, para repassar “ informações de como é gasto o dinheiro do povo”. Representantes da Escola Boleslau Falarz, em Santa Felicidade, também estiveram presentes com suas reivindicações para melhoria na estrutura da unidade.
Câmara
A criação de um fundo na Câmara Municipal para utilizar a habitual devolução financeira, que nesta prestação de contas foi de R$ 1,6 milhão, em reformas e reequipamento dos setores informatizados, foi citada pelo consultor orçamentário e financeiro Washigton Moreno. Em seu relatório de avaliação das metas fiscais, confirmou a respeitabilidade aos índices de limite de gastos impostos pela LRF, que não ultrapassou o teto de R$ 52 milhões com pessoal. Moreno ainda falou sobre a perspectiva de votação, neste ano, da Emenda Constitucional 25, para mudança no índice de 5% de repasse aos gastos dos legislativos municipais. O índice é estipulado pelo número de habitantes, que em Curitiba, corresponde a mais de 500 mil. A exemplo da Prefeitura, as despesas do Legislativo também estão disponíveis na internet, incluindo encargos sociais e capacidade de investimento, que, segundo Moreno, foi de 36,98% na Casa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba