Novos créditos são aprovados
A Câmara de Curitiba aprovou na tarde desta segunda-feira (19), em primeiro turno, seis novos créditos adicionais solicitados pelo prefeito Beto Richa, que visam, ainda dentro do orçamento deste ano, atender obras e serviços da administração municipal e programas de governo priorizados pela legislação em vigor.
As matérias, que passaram pelo processo de emendas e tiveram aprovação prévia nas comissões de Legislação e Economia, estão divididas em suplementares e de caráter especial, como a que destina à infra-estrutura e regularização das obras na Vila Parolin e melhorias no Bosque Irmã Clementina o valor de R$ 10,7 milhões.
A verba suplementar de R$ 7,3 milhões para, entre outras despesas, custear obrigações tributárias e contributivas mereceu discussão pelas bancadas partidárias antes da aprovação final. Para a preocupação da oposição quanto à reprogramação de recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o líder do governo, Mario Celso Cunha (PSB), explicou que “tais recursos, utilizados agora para cobertura do crédito, terão lastro de até 40 anos para pagamento e também são fruto da redução de despesas em outros setores”. Ainda esclareceu que servidores não serão prejudicados pela reprogramação da verba, “uma vez que a dívida referente à parcela do valor corresponde a compromissos assumidos pela Prefeitura e não aos benefícios dos servidores”. Além dos dois líderes partidários, Mario Celso e Professora Josete (PT), discutiram os vereadores Luis Ernesto (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB), Angelo Batista (PP) e Pedro Paulo (PT).
Também foi aprovada a liberação de verba que contém ações do Programa Farmácia Curitibana e atendimento à folha de pagamento da saúde, no valor total de R$ 32,9 milhões.
Catadores
Verba de R$ 405 mil foi aprovada para implantação dos Parques de Recepção de Recicláveis. Serão quatro unidades de completa estrutura física para atender convênio entre o município e a Associação Aliança Empreendedora (Oscip), visando beneficiar 100 catadores por unidade. Na discussão da matéria, a bancada de oposição levantou questionamento sobre o “pedido de autonomia dos catadores”. O projeto foi aprovado com quatro votos contrários do PT por considerar que “a proposta cria dependência à Oscip”. Discutiram os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), Roseli Isidoro (PT) e a líder de bancada, Professora Josete.
Lei
Outras duas mensagens de crédito suplementar que anteriormente poderiam ser definidas via decreto e que, por determinação do Tribunal de Contas, passam agora pelo crivo da Câmara Municipal foram aprovadas sem discussão e sem emendas.
Uma liberou R$ 2,7 milhões para atendimento de despesas patronais e, entre outros, serviços de telecomunicações. Outra, concedeu R$ 441 mil para ressarcimento de despesas do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba.
A verba suplementar de R$ 7,3 milhões para, entre outras despesas, custear obrigações tributárias e contributivas mereceu discussão pelas bancadas partidárias antes da aprovação final. Para a preocupação da oposição quanto à reprogramação de recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o líder do governo, Mario Celso Cunha (PSB), explicou que “tais recursos, utilizados agora para cobertura do crédito, terão lastro de até 40 anos para pagamento e também são fruto da redução de despesas em outros setores”. Ainda esclareceu que servidores não serão prejudicados pela reprogramação da verba, “uma vez que a dívida referente à parcela do valor corresponde a compromissos assumidos pela Prefeitura e não aos benefícios dos servidores”. Além dos dois líderes partidários, Mario Celso e Professora Josete (PT), discutiram os vereadores Luis Ernesto (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB), Angelo Batista (PP) e Pedro Paulo (PT).
Também foi aprovada a liberação de verba que contém ações do Programa Farmácia Curitibana e atendimento à folha de pagamento da saúde, no valor total de R$ 32,9 milhões.
Catadores
Verba de R$ 405 mil foi aprovada para implantação dos Parques de Recepção de Recicláveis. Serão quatro unidades de completa estrutura física para atender convênio entre o município e a Associação Aliança Empreendedora (Oscip), visando beneficiar 100 catadores por unidade. Na discussão da matéria, a bancada de oposição levantou questionamento sobre o “pedido de autonomia dos catadores”. O projeto foi aprovado com quatro votos contrários do PT por considerar que “a proposta cria dependência à Oscip”. Discutiram os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), Roseli Isidoro (PT) e a líder de bancada, Professora Josete.
Lei
Outras duas mensagens de crédito suplementar que anteriormente poderiam ser definidas via decreto e que, por determinação do Tribunal de Contas, passam agora pelo crivo da Câmara Municipal foram aprovadas sem discussão e sem emendas.
Uma liberou R$ 2,7 milhões para atendimento de despesas patronais e, entre outros, serviços de telecomunicações. Outra, concedeu R$ 441 mil para ressarcimento de despesas do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba